Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801452-59.2021.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Presidente Dutra

Partes do Processo

JEANE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANNILO COSSE SILVA

OAB/MA 11518·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA

OAB/MA 11231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de DANNILO COSSE SILVA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/04/2024, 12:20

Juntada de petição

15/04/2024, 10:07

Juntada de petição

12/04/2024, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 08:50

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:48

Processo Desarquivado

04/04/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:08

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:07

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.

11/01/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/01/2023, 14:45

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 15:16

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de DANNILO COSSE SILVA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/04/2024, 12:20

Juntada de petição

15/04/2024, 10:07

Juntada de petição

12/04/2024, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:48

Decisão (expediente)

•07/12/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 08:50

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:48

Processo Desarquivado

04/04/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:08

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:07

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.

11/01/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/01/2023, 14:45

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 15:16

Homologado cálculo de contadoria

07/12/2022, 07:42

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:13

Juntada de termo

06/12/2022, 09:13

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 15/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:59

Juntada de Certidão

09/02/2022, 17:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801452-59.2021.8.10.0054 AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REQUERENTE(S): JEANE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA DESPACHO Vistos em correição. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE

17/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2022, 20:35

Juntada de Certidão

15/01/2022, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:48

Juntada de termo

14/01/2022, 09:07

Processo Desarquivado

14/01/2022, 09:05

Juntada de petição

13/01/2022, 11:17

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 03/12/2021

13/12/2021, 17:28

Decorrido prazo de DANNILO COSSE SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:13

Decorrido prazo de DANNILO COSSE SILVA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:13

Publicado Sentença em 11/11/2021.

12/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 02:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 11:52

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 11:49

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2021, 07:36

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 12:08

Juntada de termo

08/11/2021, 12:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 12:32

Juntada de contestação

23/09/2021, 22:22

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2021.

03/08/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 19:56

Juntada de Certidão

30/07/2021, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 09:59

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 11:11

Decisão

•07/12/2022, 07:42

Despacho

•15/01/2022, 20:31

Despacho

•14/01/2022, 15:26

Sentença

•09/11/2021, 11:49

Sentença

•09/11/2021, 07:36

Despacho

•27/07/2021, 09:59