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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SANTOS MORAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS MORAES em 06/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS MORAES em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS MORAES em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS MORAES em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SANTOS MORAES em 22/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(69)