Agravo em Recurso Especial 0813563-45.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

PETER DE MORAES ROSSI

OAB/MG 42337·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/02/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

07/12/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022, 19:21

Não conhecido o recurso de BAMAQ S/A BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

05/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022, 14:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/11/2022, 14:30

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2038659)

14/11/2022, 08:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/11/2022, 15:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 16:20