Apelação Cível 0801792-24.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

LOZANGELA BEZERRA TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIETE MORAES SOUSA

Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE GOMES BEZERRA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2022, 14:23

Baixa Definitiva

04/03/2022, 14:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de LOZANGELA BEZERRA TEIXEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:37

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 11:20

Conhecido o recurso de LOZANGELA BEZERRA TEIXEIRA - CPF: 815.667.193-72 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - CNPJ: 01.597.627/0001-34 (APELADO) e MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - CNPJ: 01.597.627/0001-34 (REPRESENTANTE) e não-provido

03/12/2021, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2021, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/10/2021, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 02:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2021, 08:13

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2022, 14:23

Baixa Definitiva

04/03/2022, 14:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de LOZANGELA BEZERRA TEIXEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 22/02/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/12/2021, 11:20

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 11:01

23/02/2022, 02:37

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 11:20

Conhecido o recurso de LOZANGELA BEZERRA TEIXEIRA - CPF: 815.667.193-72 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - CNPJ: 01.597.627/0001-34 (APELADO) e MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - CNPJ: 01.597.627/0001-34 (REPRESENTANTE) e não-provido

03/12/2021, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2021, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/10/2021, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 02:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2021, 08:13

Juntada de petição

22/10/2021, 14:44

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2021, 07:37

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/09/2021, 23:23

Decorrido prazo de LOZANGELA BEZERRA TEIXEIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2021.

03/08/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

03/08/2021, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 09:29

Conhecido o recurso de LOZANGELA BEZERRA TEIXEIRA - CPF: 815.667.193-72 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - CNPJ: 01.597.627/0001-34 (APELADO) e MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - CNPJ: 01.597.627/0001-34 (REPRESENTANTE) e não-provido

15/07/2021, 08:13

Recebidos os autos

08/07/2021, 23:59

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 23:59

Conclusos para despacho

08/07/2021, 23:59

DESPACHO

•28/09/2021, 08:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/07/2021, 09:28

DECISÃO

•15/07/2021, 08:13

SENTENÇA

•03/05/2021, 12:50

DESPACHO

•18/01/2021, 15:21

DESPACHO

•05/03/2020, 17:45