Tutela Antecipada Antecedente 0000434-42.2017.8.10.0065 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0000434-42.2017.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 10/05/2022

13/06/2022, 16:46

Juntada de petição

14/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 10:24

Juntada de petição

23/03/2022, 10:51

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PARTE RÉ: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB 3241-TO) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 48141702, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000434-42.2017.8.10.0065 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) PARTE Trata-se de TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO em face de PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme ata de audiência de conciliação de ID. 46683491, a parte requerida pugnou pela perda do objeto da ação, tendo em vista a construção da ponte que liga os municípios de Alto Parnaíba/MA e Santa Filomena/PI, não mais necessitando da balsa PIPES para travessia. Instado, o Ministério Público requereu a extinção do processo, nos termos do art. 485, VI e 493, ambos do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir, diante da Construção da Ponte que interliga a cidade de Alto Parnaíba à Santa Filomena. É, em apertada síntese, o RELATÓRIO. DECIDO. De fato, não vislumbro a necessidade do prosseguimento do feito, uma vez que a ação perdeu o seu objeto, sendo a extinção a medida que se impõe. Ante o exposto, ante a perda do objeto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI e 493 ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Transitada em julgado, arquivar. Alto Parnaíba-MA, (datado e assinado eletronicamente). ".

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 09:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/07/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:31

Juntada de petição

28/06/2021, 09:37

Juntada de petição

08/06/2021, 18:00

Documentos

Sentença

•02/07/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 11:52

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

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