Procedimento Comum Cível 0805185-75.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:35

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 18:01

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 08:42

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:41

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:07

Juntada de apelação

26/03/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:32

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 09:55

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:35

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 18:01

Publicado Intimação em 17/04/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:41

Sentença

•02/03/2024, 08:54

17/04/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 08:42

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:41

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:07

Juntada de apelação

26/03/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:32

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2024, 08:54

Juntada de petição

22/02/2024, 16:03

Juntada de petição

22/02/2024, 14:28

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:31

Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:19

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:00

Juntada de termo

11/12/2023, 17:59

Juntada de Certidão

11/12/2023, 17:56

Juntada de petição

07/12/2023, 12:11

Juntada de petição

17/10/2023, 09:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 22:48

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:37

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:37

Juntada de petição

24/08/2023, 14:54

Juntada de petição

16/05/2023, 16:47

Juntada de petição

09/05/2023, 14:48

Juntada de petição

24/04/2023, 15:20

Juntada de petição

19/04/2023, 17:50

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:15

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:16

Juntada de termo

12/04/2023, 08:15

Juntada de Certidão

12/04/2023, 07:37

Juntada de petição

29/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:08

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:02

Juntada de termo

23/06/2022, 13:59

Juntada de petição

22/06/2022, 17:00

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805185-75.2021.8.10.0040. REQUERENTE: LARISSA DUARTE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533-A REQUERIDO: A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente para manifestar-se sobre a Petição de Id. nº 63668544, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Estabelecimentos de Ensino]

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 18:08

Juntada de Certidão

20/05/2022, 12:10

Juntada de petição

28/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 09:13

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: LARISSA DUARTE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533 Requerido: A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. DECISÃO Em petição inserida no id 58288062, a parte autora solicita extensão dos efeitos da medida liminar face o descumprimento da tutela de urgência deferida, eis que não fora efetuada a matrícula da parte autora no referido curso, até a solução da questão pelo FIES. A bem da verdade, em detida análise dos fatos elencados na inicial e as ponderações apresentadas na contestação, dentre elas a petição inserida no id 52903268, e a decisão saneadora id 51356959, destaco que não persiste a necessidade de extensão de efeito da liminar, eis que a ordem é clara no sentido de que seja autorizada a matrícula no referido curso e frequência das aulas e todas as atividades acadêmicas, até o julgamento da presente ação, que poderá confirmar ou não os efeitos da decisão liminar Dito isto, em atenção à ordem já proferida por este juízo, proceda-se o fiel cumprimento da ordem liminar de matrícula do curso e autorização de participação de todas as atividades acadêmicas, sem necessidade de renovação à cada período acadêmico, de forma imediata, sob pena de incidência de multa a qual majoro para R$ 300 por dia de descumprimento nesta oportunidade ante a informação de que a instituição de ensino esta causando embaraço no integral cumprimento da liminar Publique-se. Intimem-se. Imperatriz-MA, 15 de março de 2022. Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONES Nºs (99) 3529-2016 e 3529-2017 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0805185-75.2021.8.10.0040

17/03/2022, 00:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/03/2022, 14:55

Juntada de diligência

16/03/2022, 12:51

Mandado devolvido dependência

16/03/2022, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 09:46

Outras Decisões

15/03/2022, 16:41

Juntada de petição

15/12/2021, 19:05

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:34

Juntada de termo

29/09/2021, 09:34

Juntada de petição

27/09/2021, 23:45

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 16:00

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 21/09/2021 08:33.

22/09/2021, 07:02

Juntada de petição

20/09/2021, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 08:33

Juntada de diligência

20/09/2021, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 11:09

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:31

Publicado Intimação em 08/09/2021.

14/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

14/09/2021, 02:32

Juntada de petição

09/09/2021, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:54

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2021, 16:55

Juntada de petição

12/08/2021, 18:10

Juntada de petição

22/07/2021, 21:59

Juntada de contestação

07/07/2021, 17:29

Conclusos para decisão

18/06/2021, 12:00

Juntada de termo

18/06/2021, 12:00

Juntada de embargos de declaração

17/06/2021, 08:43

Publicado Citação em 16/06/2021.

16/06/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 15:01

Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 19:37

Conclusos para decisão

13/04/2021, 19:37

Despacho

•15/12/2023, 09:19

Despacho

•25/09/2023, 22:48

Despacho

•12/04/2023, 09:15

Despacho

•28/02/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:10

Decisão

•15/03/2022, 16:41

Despacho

•30/08/2021, 16:54

Decisão

•24/08/2021, 16:55

Decisão

•08/06/2021, 18:45