Recurso Inominado Cível 0800856-94.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Inominado Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 28.509,12
Órgão julgador
Gabinete do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar
Partes do Processo
MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO
CPF
027.***.***-28
Mostrar
Autor
BANCO DAYCOVAL SA
Terceiro
BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiro
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ
62.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR
OAB/MA 20658
·
CPF
508.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
OAB/PR 32505
·
CPF
026.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/09/2022, 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/09/2022, 09:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/09/2022, 09:36
Decorrido prazo de MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 02:50
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 02:29
Publicado Acórdão em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022, 10:01
Conhecido o recurso de MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO - CPF: 027.620.953-28 (REQUERENTE) e não-provido
19/08/2022, 10:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022, 14:32
Juntada de Certidão
01/08/2022, 15:20
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2022, 14:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2022, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 11:11
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Baixa Definitiva
19/09/2022, 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/09/2022, 09:37
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/09/2022, 09:36
Decorrido prazo de MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 02:50
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 02:29
Publicado Acórdão em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022, 10:01
Conhecido o recurso de MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO - CPF: 027.620.953-28 (REQUERENTE) e não-provido
19/08/2022, 10:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022, 14:32
Juntada de Certidão
01/08/2022, 15:20
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2022, 14:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2022, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 11:11
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 02:29
Conclusos para despacho
05/07/2022, 15:44
Juntada de Certidão
05/07/2022, 15:44
Juntada de contrarrazões
04/07/2022, 15:36
Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 01:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022, 11:24
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 02:45
Juntada de agravo interno cível (1208)
07/06/2022, 15:18
Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
17/05/2022, 01:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022, 10:02
Negado seguimento a Recurso
12/05/2022, 15:15
Conclusos para decisão
12/05/2022, 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
12/05/2022, 10:43
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 01:53
Juntada de contrarrazões
05/05/2022, 15:54
Publicado Intimação em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022, 00:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022, 09:55
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022, 00:56
Juntada de recurso extraordinário (212)
08/04/2022, 16:01
Publicado Acórdão em 18/03/2022.
18/03/2022, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022, 00:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 09:53
Conhecido o recurso de MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO - CPF: 027.620.953-28 (REQUERENTE) e provido
15/03/2022, 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022, 11:58
Juntada de Certidão
25/02/2022, 15:04
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 16:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2022, 16:12
Pedido de inclusão em pauta
27/01/2022, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 10:58
Deliberado em Sessão - Retirado
15/12/2021, 22:21
Publicado Despacho em 13/12/2021.
13/12/2021, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021, 00:58
Conclusos para despacho
09/12/2021, 17:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021, 16:22
Conclusos para despacho
09/12/2021, 09:07
Juntada de Certidão
19/11/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 08:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021, 08:32
Juntada de petição
11/10/2021, 09:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2021, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021, 11:40
Recebidos os autos
22/09/2021, 13:22
Distribuído por sorteio
22/09/2021, 13:22
Conclusos para decisão
22/09/2021, 13:22
Documentos
ACÓRDÃO
•
22/08/2022, 10:00
ACÓRDÃO
•
19/08/2022, 10:54
DESPACHO
•
15/07/2022, 11:11
DECISÃO
•
13/05/2022, 10:02
DECISÃO
•
12/05/2022, 15:15
ACÓRDÃO
•
16/03/2022, 09:53
ACÓRDÃO
•
15/03/2022, 17:43
DESPACHO
•
27/01/2022, 10:58
DESPACHO
•
09/12/2021, 17:33
DESPACHO
•
09/12/2021, 16:22
DESPACHO
•
04/10/2021, 11:40
DESPACHO
•
15/09/2021, 12:35
SENTENÇA
•
04/08/2021, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2020, 10:55
DESPACHO
•
29/06/2020, 10:12
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
ACÓRDÃO
•
22/08/2022, 10:00
ACÓRDÃO
•
19/08/2022, 10:54
DESPACHO
•
15/07/2022, 11:11
DECISÃO
•
13/05/2022, 10:02
DECISÃO
•
12/05/2022, 15:15
ACÓRDÃO
•
16/03/2022, 09:53
ACÓRDÃO
•
15/03/2022, 17:43
DESPACHO
•
27/01/2022, 10:58
DESPACHO
•
09/12/2021, 17:33
DESPACHO
•
09/12/2021, 16:22
DESPACHO
•
04/10/2021, 11:40
DESPACHO
•
15/09/2021, 12:35
SENTENÇA
•
04/08/2021, 13:11
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2020, 10:55
DESPACHO
•
29/06/2020, 10:12
DECISÃO
•
27/03/2020, 16:02
DOCUMENTO DIVERSO
•
26/03/2020, 15:17
DOCUMENTO DIVERSO
•
26/03/2020, 15:17