Recurso Inominado Cível 0800856-94.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 28.509,12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PR 32505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:29

Publicado Acórdão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 10:01

Conhecido o recurso de MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO - CPF: 027.620.953-28 (REQUERENTE) e não-provido

19/08/2022, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 14:32

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:11

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

19/09/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 10:00

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:54

17/09/2022, 02:29

Publicado Acórdão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 10:01

Conhecido o recurso de MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO - CPF: 027.620.953-28 (REQUERENTE) e não-provido

19/08/2022, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 14:32

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 02:29

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:44

Juntada de Certidão

05/07/2022, 15:44

Juntada de contrarrazões

04/07/2022, 15:36

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 02:45

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/06/2022, 15:18

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 10:02

Negado seguimento a Recurso

12/05/2022, 15:15

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

12/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:53

Juntada de contrarrazões

05/05/2022, 15:54

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:56

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/04/2022, 16:01

Publicado Acórdão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 09:53

Conhecido o recurso de MARDOCLECIO DOS SANTOS CASTRO - CPF: 027.620.953-28 (REQUERENTE) e provido

15/03/2022, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022, 11:58

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2022, 16:12

Pedido de inclusão em pauta

27/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 10:58

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2021, 22:21

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:58

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:22

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:07

Juntada de Certidão

19/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2021, 08:32

Juntada de petição

11/10/2021, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:40

Recebidos os autos

22/09/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 13:22

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:22

DESPACHO

•15/07/2022, 11:11

DECISÃO

•13/05/2022, 10:02

DECISÃO

•12/05/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 09:53

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 17:43

DESPACHO

•27/01/2022, 10:58

DESPACHO

•09/12/2021, 17:33

DESPACHO

•09/12/2021, 16:22

DESPACHO

•04/10/2021, 11:40

DESPACHO

•15/09/2021, 12:35

SENTENÇA

•04/08/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 10:55

DESPACHO

•29/06/2020, 10:12

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 10:00

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:54

DESPACHO

•15/07/2022, 11:11

DECISÃO

•13/05/2022, 10:02

DECISÃO

•12/05/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 09:53

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 17:43

DESPACHO

•27/01/2022, 10:58

DESPACHO

•09/12/2021, 17:33

DESPACHO

•09/12/2021, 16:22

DESPACHO

•04/10/2021, 11:40

DESPACHO

•15/09/2021, 12:35

SENTENÇA

•04/08/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 10:55

DESPACHO

•29/06/2020, 10:12

DECISÃO

•27/03/2020, 16:02

DOCUMENTO DIVERSO

•26/03/2020, 15:17

DOCUMENTO DIVERSO

•26/03/2020, 15:17