Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801430-77.2020.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

ROSIRES NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSIRES NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:30

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:43

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:11

Transitado em Julgado em 13/06/2024

17/10/2025, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 08:08

Homologado cálculo de contadoria

15/09/2025, 19:43

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:30

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:43

Decisão

•15/09/2025, 19:43

06/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:43

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:11

Transitado em Julgado em 13/06/2024

17/10/2025, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 08:08

Homologado cálculo de contadoria

15/09/2025, 19:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:44

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2024, 10:49

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:13

Juntada de petição

18/07/2024, 15:28

Juntada de petição

12/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:17

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:09

Juntada de petição

03/05/2024, 11:39

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:12

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 11:49

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:08

Juntada de termo

18/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 14:40, Vara Única de Tutóia.

17/04/2024, 18:49

Juntada de petição

17/04/2024, 13:21

Juntada de petição

15/04/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 09:31

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:40, Vara Única de Tutóia.

02/04/2024, 09:21

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2023, 19:23

Juntada de petição

22/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:04

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 25/03/2022 23:59.

31/03/2022, 18:06

Juntada de petição

24/03/2022, 14:34

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0801430-77.2020.8.10.0137 DESPACHO INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a parte autora e 10 (dez) dias para o INSS, ESPECIFIQUEM, no mesmo prazo, as provas que ainda desejem produzir, justificando sua finalidade, nos termos do § 2º do art. 357, do Código de Processo Civil, sob pena de julgamento antecipado do mérito, consoante art. 355, I, do mesmo diploma legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. O presente despacho serve como mandado. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann - Juíza de Direito -

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 19:50

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 03:16

Conclusos para decisão

07/05/2021, 09:36

Juntada de Certidão

07/05/2021, 09:36

Juntada de petição

06/05/2021, 23:00

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 14:47

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2021, 14:45

Juntada de Certidão

13/04/2021, 14:44

Juntada de CONTESTAÇÃO

13/04/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:28

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:58

Juntada de Certidão

22/03/2021, 18:58

Juntada de petição

22/02/2021, 09:24

Juntada de petição

18/02/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:42

Publicado Intimação em 28/01/2021.

04/02/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:42

Publicado Intimação em 28/01/2021.

04/02/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 14:30

Conclusos para despacho

11/12/2020, 17:34

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 09:46

Despacho

•04/11/2024, 11:27

Documento Diverso

•18/07/2024, 15:28

Sentença (expediente)

•25/04/2024, 11:49

Sentença

•23/04/2024, 19:03

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:23

Decisão

•04/10/2023, 19:23

Despacho

•23/08/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 14:45

Despacho

•26/03/2021, 10:28

Despacho

•17/12/2020, 14:30