Execução de Título Extrajudicial 0000147-12.2010.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRemiçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2010

Valor da Causa

R$ 10.443,04

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

AROALDO SANTOS

OAB/MA 3978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 18:15

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:20

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:17

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:15

Juntada de Certidão

26/06/2025, 20:10

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/05/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:58

Juntada de petição

30/01/2025, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 22:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 20:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 20:39

Decorrido prazo de PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:47

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:30

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 18:15

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:20

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:17

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:15

Juntada de Certidão

26/06/2025, 20:10

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 18:15

Despacho

•10/05/2025, 11:34

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/05/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:58

Juntada de petição

30/01/2025, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 22:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 20:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 20:39

Decorrido prazo de PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:47

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 09:29

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:29

Juntada de petição

16/09/2023, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 15:17

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:57

Juntada de petição

09/05/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:42

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:40

Juntada de petição

13/03/2023, 22:30

Juntada de petição

14/02/2023, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 21:57

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:47

Juntada de Certidão

01/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de AROALDO SANTOS em 25/03/2022 23:59.

31/03/2022, 23:54

Decorrido prazo de PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO em 25/03/2022 23:59.

31/03/2022, 23:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/03/2022 23:59.

31/03/2022, 23:54

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000147-12.2010.8.10.0102. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHO Advogado(s) do reclamado: AROALDO SANTOS (OAB 3978-MA) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO. MA, Quarta-feira, 16 de Março de 2022. FLAVIA SILVA MARTINHO Diretor de Secretaria Assino de ordem da MM. Juíza Titular, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO: [Remição]

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:26

Juntada de Certidão

16/02/2022, 11:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/02/2022, 10:55

Despacho

•10/01/2025, 22:21

Despacho

•31/10/2023, 11:47

Despacho

•21/08/2023, 10:24

Despacho

•17/03/2023, 11:42

Despacho

•24/11/2022, 21:57