Procedimento Comum Cível 0801950-21.2020.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801950-21.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015-A REQUERIDO(A)(S): AGENCIA BRADESCO DE PENALVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " Com fundamento na recomendação CGJ-62018, RESOL-GP-462018 e CIRC-DFERJ-262018, considerando que de acordo com o art. 98, §5º, do Código de Processo Civil, a gratuidade concedida em relação a alguns ou a todos os atos processuais, considerando ainda que diante da expedição de alvará judicial cujo valor do crédito supera 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Oneroso (qual seja, o valor supera R$ 405,00), demonstra que a parte se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, revogo o benefício da Justiça Gratuita quanto a expedição do respectivo alvará autorizativo. Comprovado o pagamento das custas, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome da parte demandante e do advogado desta, caso constituído com poderes especiais para receber alvará e dar quitação, com observância das regras previstas nos arts. 132, §§ 10 e 20 e 133 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão para levantamento da quantia depositada judicialmente, intimando-os, para recebimento do mencionado instrumento autorizativo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Nada mais havendo, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 16 de Março de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801950-21.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MARIA DE ASSIS COSTA BATA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

17/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(45)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de petição

Decorrido prazo de EDISON LINDOSO SANTOS em 25/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Não Concedida a Antecipação de tutela

Todas as movimentações(64)