Execução Fiscal 0000001-76.2002.8.10.0093 - TJMA

Execução Fiscal 0000001-76.2002.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA - MA1056, ARLINDO DA COSTA ALMEIDA - MA3417, CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR - MA13262, DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR - MA4299, FLOR DE MARIA CASTRO VERAS - MA2281, RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO - SP256625 EXECUTADO: COMPENSADOS ITINGA DO MARANHAO LTDA INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG. JULIANA MACIEL DOS SANTOS Técnica Judiciária A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, JULIANA MACIEL DOS SANTOS, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0000001-76.2002.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO DA COSTA ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA CASTRO VERAS em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO em 22/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Publicado Intimação em 11/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(44)

legal