Monitória 0806786-82.2022.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0806786-82.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 09:58

Transitado em Julgado em 02/05/2022

19/05/2022, 09:58

Decorrido prazo de JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO COSTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:39

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 01:32

Decorrido prazo de JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO COSTA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:05

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO COSTA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BOLZAN SERVICOS DIGITAIS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO - MA22789, RAFAEL BRIGIDO COSTA - MA13218, JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO - MA22545 REQUERIDO: ELISEU TORRES DA SILVA RAMOS SENTENÇA Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil, a desistência formulada pela parte autora, nos autos desta demanda, independente da oitiva da parte ré. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, item VIII, do diploma legal supracitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0806786-82.2022.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Prestação de Serviços]

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 11:44

Extinto o processo por desistência

31/03/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 09:28

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 11:03

Decisão

•17/03/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BOLZAN SERVICOS DIGITAIS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO - MA22789, RAFAEL BRIGIDO COSTA - MA13218, JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO - MA22545 REQUERIDO: ELISEU TORRES DA SILVA RAMOS BOLZAN SERVICOS DIGITAIS EIRELI, devidamente qualificada, demandou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE PENHORA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de ELISEU TORRES DA SILVA RAMOS, também devidamente qualificada nos autos. Alega a Autora que, como não tem condições de arcar com as custas do processo principal, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que a Autora é uma pessoa jurídica, alegando que está impossibilitada de efetuar o pagamento das despesas processuais, sem demonstrar tal fato nos autos. Não há a juntada de qualquer comprovação efetiva de dificuldades financeiras, tais como inscrições em cadastros de órgãos restritivos de crédito, cobranças, dentre outros. Os documentos juntados pelo Autor não são suficientes para qualquer conclusão sobre a sua situação financeira. Tudo isso demonstra a sua não hipossuficiência financeira. Perceba-se que o Enunciado nº 481 do STJ diz que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Portanto, ao contrário do alegado pela Autora, deve ser sim demonstrada a sua dificuldade financeira para ser deferido o pedido em tela. Dessa forma, como não houve a mencionada demonstração, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806786-82.2022.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Prestação de Serviços] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito principal sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Quinta-feira, 17 de Março de 2022 FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

21/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2022

Decorrido prazo de JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO COSTA em 29/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

Decorrido prazo de JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO COSTA em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JULIA PALOMA COELHO NASCIMENTO em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO COSTA em 25/03/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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