Procedimento Comum Cível 0849997-96.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0849997-96.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 08/04/2022

27/04/2022, 10:40

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 18:50

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849997-96.2019.8.10.0001. AUTOR: BENEDITO REINALDO MEIRELES GAMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA - MA18246 REU: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655 V – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos à revisão contratual, por inexistirem as apontadas abusividades nas cláusulas firmadas no contrato celebrado com a instituição demandada. Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a teor do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 773/2022

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:47

Julgado improcedente o pedido

15/03/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 11:59

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:06

Juntada de petição

14/10/2021, 17:43

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 14:49

Despacho

•27/09/2021, 14:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 08/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 08/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 28/10/2021 23:59.

Juntada de petição

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