Procedimento do Juizado Especial Cível 0802100-33.2021.8.10.0153 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802100-33.2021.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 01/04/2022

13/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de NILMARA PINHEIRO BARROS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:27

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802100-33.2021.8.10.0153. AUTOR: NILMARA PINHEIRO BARROS Advogado: RAFAEL RODRIGUES CAETANO OAB: GO33761 REU: EMPRESA VIVO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Findo o prazo sem que os advogados da reclamante tenham demonstrado não possuir mais de 5 (cinco) ações distribuídas este ano no Estado do Maranhão, ou noticiado a existência de inscrição suplementar na secção local, de modo a impossibilitar a verificação da regularidade da capacidade postulatória, a extinção do processo é medida que se impõe. Ressalve-se que tal desfecho não obsta o ajuizamento de nova ação, desde que instruída com a requisitada demonstração do limite de ações ou da existência de inscrição suplementar. Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo – CPC 485, IV. Isenção de custas e de honorários por indevidos nesta fase – Lei nº 9.099/95, 54/55. Registrada e publicada no sistema. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. São Luís (MA), data do Sistema. JAIRON FERREIRA DE MORAIS. Juiz de Direito. São Luís, 16 de março de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 23:55

Juntada de termo

08/02/2022, 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 10:38

Juntada de diligência

01/02/2022, 10:38

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 02:39

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 10:58

Despacho

•10/12/2021, 15:19

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2022

Decorrido prazo de NILMARA PINHEIRO BARROS em 01/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Publicado Intimação em 15/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

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