Execução de Título Extrajudicial 0000621-83.2009.8.10.0080 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000621-83.2009.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 16:18

Juntada de despacho

11/04/2022, 08:32

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Original S/A Advogado: Marcelo Laloni Trindade (OAB/SP 86908) Apelado: Raimundo Nonato Matos Fernandes Advogado: Jefferson Wallace Gomes Martins Franca (OAB/MA 6677) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL POR AR. ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III DO CPC/73. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO IMPROVIDO. I - Determinada a intimação do autor para requerer as providências necessárias ao regular andamento do feito, e tendo permanecido inerte, acertada a extinção do feito com base no inciso III do art. 267 do CPC/73. II – Na espécie, o Juízo monocrático, após manifestação da empresa autora, determinou sua intimação pessoal para se manifestar, indicando bens em nome do devedor para constrição judicial, sob pena de extinção do processo (Id nº. 12406254, págs. 24/25). Após intimação, conforme Aviso de Recebimento o exequente pugna pelo mesmo pedido de constrição via bacenjud, outrora deferido e infrutífero. III - Destarte, ao contrário do que tenta fazer crer o apelante, o magistrado sentenciante laborou com acerto ao extinguir o feito, porquanto, de fato, mesmo ciente da determinação que o intimava para dar prosseguimento a ação, o autor manifestou-se requerendo diligência já deferida e tida como inócua. Apelo Improvido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000621-83.2009.8.10.0080 – Cantanhede Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 07 de março e término em 14 de março de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:13

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:04

Decorrido prazo de MARCELO LALONI TRINDADE em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:30

Decorrido prazo de JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:29

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 13:11

Juntada de Certidão

02/03/2021, 17:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/03/2021, 11:32

Recebidos os autos

02/03/2021, 11:32

Documentos

Acórdão

•16/03/2022, 09:01

Despacho

•15/10/2021, 08:47

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCELO LALONI TRINDADE em 26/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA em 26/04/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 30/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Recebidos os autos