Procedimento Comum Cível 0800649-64.2020.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

23/02/2026, 10:51

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 22:45

Transitado em Julgado em 11/02/2026

18/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de HOMULLO BUZAR DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de protocolo

11/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de protocolo

23/02/2026, 10:51

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 22:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 22:45

Transitado em Julgado em 11/02/2026

18/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de HOMULLO BUZAR DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de protocolo

11/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 17:14

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 17:32

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 07/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 12/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

29/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

29/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 01:21

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 01:21

Juntada de petição

27/06/2025, 10:55

Juntada de petição

28/05/2025, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:23

Juntada de laudo

19/05/2025, 20:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 16:45, Vara Única de Timbiras.

12/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de FRANCISCA OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de HOMULLO BUZAR DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.

02/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

02/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

01/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.

01/05/2025, 00:20

Juntada de diligência

30/04/2025, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 09:41

Juntada de diligência

30/04/2025, 09:41

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 16:45, Vara Única de Timbiras.

24/04/2025, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:51

Juntada de petição

16/04/2025, 22:13

Juntada de petição

24/02/2025, 23:06

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:39

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de HOMULLO BUZAR DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:25

Publicado Notificação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:06

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:25

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:59

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:59

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:12

Desentranhado o documento

30/01/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/01/2025, 10:12

Desentranhado o documento

30/01/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:12

Desentranhado o documento

30/01/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:12

Desentranhado o documento

30/01/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:12

Desentranhado o documento

30/01/2025, 10:12

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:28

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:16

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:52

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:23

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:22

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:14

Juntada de petição

26/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

08/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:12

Juntada de petição

27/04/2023, 21:45

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:09

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 11:49

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:27

Juntada de petição

15/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 16:49

Juntada de petição

06/07/2022, 15:54

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Hômullo Buzar dos santos – OAB/MA n° 12.799 Requerente: Francisca Oliveira de Almeida Filha Advogado(a) do(a) Requerido(a): Caio Batista Ferreira - OAB/MA 13.847 Preposto(a) do(a) Requerido(a): Iasmyn Sousa Barreto, CPF n° 005.438.232-70 Testemunhas: Edilson Mendes de Amaral Ausentes: Testemunhas: Francisco Pereira de Moura Data e hora: 23 de maio de 2022, às 16hs00min Local: Fórum de Timbiras – MA Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca. Feito o pregão, verificaram-se as presenças e/ou ausências acima descritas. Aberta a audiência, passou-se à tomada de depoimento das testemunhas, conforme arquivo audiovisual anexo. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA FRANCISCA OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHA, já qualificada nos autos. Inquirida conforme arquivo audiovisual anexo. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EDILSON MENDES DE AMARAL, brasileiro, casado, motorista, inscrito sob o CPF nº 404.809.883-53, residente e domiciliado na Travessa da Mangueira, n° 2019, Bairro Anjo da Guarda, Timbiras/MA. Testemunha compromissada. Inquirida conforme arquivo audiovisual anexo. Seguindo-se, o causídico da parte autora dispensou a oitiva da testemunha Francisco Pereira de Moura. Em sede de diligências, não houveram requerimentos. Por fim, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Apesar de ter sido considerada nula a audiência de ID nº 66458259, permanece o entendimento de que não há necessidade de produção de prova pericial, tendo em vista a existência do documento de ID nº 39033357. Ultimadas as providências de registro e gravação desta audiência, intimem-se as partes para que apresentem suas derradeiras alegações, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.” Nada mais havendo, o presente termo que, lido e achado conforme, vai por todos assinados. Juiz de Direiro:___________________________________________________________________ Advogado(a):____________________________________________________________________ Autor(a):____________________________________________________________ Testemunha:____________________________________________________________________ Advogado(a) do(a) Requerido(a):_______________________________________________________ Preposto(a) do(a) Requerido(a):_______________________________________________________ Intimação - Processos n° 0800649-64.2020.8.10.0134 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura Advogado(a) do(a)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Hômullo Buzar dos santos – OAB/MA n° 12.799 Requerente: Francisca Oliveira de Almeida Filha Advogado(a) do(a) Requerido(a): Caio Batista Ferreira - OAB/MA 13.847 Preposto(a) do(a) Requerido(a): Iasmyn Sousa Barreto, CPF n° 005.438.232-70 Testemunhas: Edilson Mendes de Amaral Ausentes: Testemunhas: Francisco Pereira de Moura Data e hora: 23 de maio de 2022, às 16hs00min Local: Fórum de Timbiras – MA Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca. Feito o pregão, verificaram-se as presenças e/ou ausências acima descritas. Aberta a audiência, passou-se à tomada de depoimento das testemunhas, conforme arquivo audiovisual anexo. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA FRANCISCA OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHA, já qualificada nos autos. Inquirida conforme arquivo audiovisual anexo. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EDILSON MENDES DE AMARAL, brasileiro, casado, motorista, inscrito sob o CPF nº 404.809.883-53, residente e domiciliado na Travessa da Mangueira, n° 2019, Bairro Anjo da Guarda, Timbiras/MA. Testemunha compromissada. Inquirida conforme arquivo audiovisual anexo. Seguindo-se, o causídico da parte autora dispensou a oitiva da testemunha Francisco Pereira de Moura. Em sede de diligências, não houveram requerimentos. Por fim, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Apesar de ter sido considerada nula a audiência de ID nº 66458259, permanece o entendimento de que não há necessidade de produção de prova pericial, tendo em vista a existência do documento de ID nº 39033357. Ultimadas as providências de registro e gravação desta audiência, intimem-se as partes para que apresentem suas derradeiras alegações, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.” Nada mais havendo, o presente termo que, lido e achado conforme, vai por todos assinados. Juiz de Direiro:___________________________________________________________________ Advogado(a):____________________________________________________________________ Autor(a):____________________________________________________________ Testemunha:____________________________________________________________________ Advogado(a) do(a) Requerido(a):_______________________________________________________ Preposto(a) do(a) Requerido(a):_______________________________________________________ Intimação - Processos n° 0800649-64.2020.8.10.0134 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura Advogado(a) do(a)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Hômullo Buzar dos santos – OAB/MA n° 12.799 Requerente: Francisca Oliveira de Almeida Filha Advogado(a) do(a) Requerido(a): Caio Batista Ferreira - OAB/MA 13.847 Preposto(a) do(a) Requerido(a): Iasmyn Sousa Barreto, CPF n° 005.438.232-70 Testemunhas: Edilson Mendes de Amaral Ausentes: Testemunhas: Francisco Pereira de Moura Data e hora: 23 de maio de 2022, às 16hs00min Local: Fórum de Timbiras – MA Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo. Sr. Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca. Feito o pregão, verificaram-se as presenças e/ou ausências acima descritas. Aberta a audiência, passou-se à tomada de depoimento das testemunhas, conforme arquivo audiovisual anexo. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA FRANCISCA OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHA, já qualificada nos autos. Inquirida conforme arquivo audiovisual anexo. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EDILSON MENDES DE AMARAL, brasileiro, casado, motorista, inscrito sob o CPF nº 404.809.883-53, residente e domiciliado na Travessa da Mangueira, n° 2019, Bairro Anjo da Guarda, Timbiras/MA. Testemunha compromissada. Inquirida conforme arquivo audiovisual anexo. Seguindo-se, o causídico da parte autora dispensou a oitiva da testemunha Francisco Pereira de Moura. Em sede de diligências, não houveram requerimentos. Por fim, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Apesar de ter sido considerada nula a audiência de ID nº 66458259, permanece o entendimento de que não há necessidade de produção de prova pericial, tendo em vista a existência do documento de ID nº 39033357. Ultimadas as providências de registro e gravação desta audiência, intimem-se as partes para que apresentem suas derradeiras alegações, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.” Nada mais havendo, o presente termo que, lido e achado conforme, vai por todos assinados. Juiz de Direiro:___________________________________________________________________ Advogado(a):____________________________________________________________________ Autor(a):____________________________________________________________ Testemunha:____________________________________________________________________ Advogado(a) do(a) Requerido(a):_______________________________________________________ Preposto(a) do(a) Requerido(a):_______________________________________________________ Intimação - Processos n° 0800649-64.2020.8.10.0134 TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura Advogado(a) do(a)

25/05/2022, 00:00

Juntada de petição

24/05/2022, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 09:50

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:59

Audiência Instrução realizada para 23/05/2022 16:00 Vara Única de Timbiras.

23/05/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:45

Juntada de diligência

23/05/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 13:00

Juntada de petição

23/05/2022, 10:08

Juntada de diligência

22/05/2022, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2022, 22:49

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 01:15

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Nº: 0800649-64.2020.8.10.0134 DECISÃO Cuida-se de pedido de reconhecimento de nulidade da audiência de ID nº 66458259, formulado pela parte requerida (ID nº 66470679). É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida foi intimada para a audiência designada para o dia 09/05/2022 sem que o expediente contivesse o link da sala de audiências virtual na qual poderia participar de forma remota. Nota-se que, diante disso, a causídica constituída pelo réu entrou em contato com a Secretaria Judicial deste juízo solicitando a aludida informação, a qual, por sua vez, incidiu em equívoco, repassando link de sala de audiência virtual desta unidade judicial diversa daquela em que se deu o ato de instrução (ID nº 66470680). Outrossim, foi determinada a conclusão dos autos para sentença, em que pese o despacho de ID nº 63654749 tenha deferido a produção de prova pericial. Dessa forma, chamo o feito à ordem e, reconhecendo o error in procedendo, torno sem efeito o despacho proferido na audiência de ID nº 66458259. Redesigno a audiência de instrução para o dia 23/05/2022, às 16hs, na Sala de Audiências do Fórum local, na qual será tomado o depoimento pessoal da autora, bem como reinquiridas as testemunhas arroladas pela parte autora. Os interessados poderão participar do ato através da Sala de Audiência virtual deste juízo, através do seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b. Outrossim, proceda a Secretaria Judicial com o cumprimento integral o despacho de ID nº 63654749, intimando o perito nomeado. Timbiras, 11/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Nº: 0800649-64.2020.8.10.0134 DECISÃO Cuida-se de pedido de reconhecimento de nulidade da audiência de ID nº 66458259, formulado pela parte requerida (ID nº 66470679). É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida foi intimada para a audiência designada para o dia 09/05/2022 sem que o expediente contivesse o link da sala de audiências virtual na qual poderia participar de forma remota. Nota-se que, diante disso, a causídica constituída pelo réu entrou em contato com a Secretaria Judicial deste juízo solicitando a aludida informação, a qual, por sua vez, incidiu em equívoco, repassando link de sala de audiência virtual desta unidade judicial diversa daquela em que se deu o ato de instrução (ID nº 66470680). Outrossim, foi determinada a conclusão dos autos para sentença, em que pese o despacho de ID nº 63654749 tenha deferido a produção de prova pericial. Dessa forma, chamo o feito à ordem e, reconhecendo o error in procedendo, torno sem efeito o despacho proferido na audiência de ID nº 66458259. Redesigno a audiência de instrução para o dia 23/05/2022, às 16hs, na Sala de Audiências do Fórum local, na qual será tomado o depoimento pessoal da autora, bem como reinquiridas as testemunhas arroladas pela parte autora. Os interessados poderão participar do ato através da Sala de Audiência virtual deste juízo, através do seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b. Outrossim, proceda a Secretaria Judicial com o cumprimento integral o despacho de ID nº 63654749, intimando o perito nomeado. Timbiras, 11/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Nº: 0800649-64.2020.8.10.0134 DECISÃO Cuida-se de pedido de reconhecimento de nulidade da audiência de ID nº 66458259, formulado pela parte requerida (ID nº 66470679). É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida foi intimada para a audiência designada para o dia 09/05/2022 sem que o expediente contivesse o link da sala de audiências virtual na qual poderia participar de forma remota. Nota-se que, diante disso, a causídica constituída pelo réu entrou em contato com a Secretaria Judicial deste juízo solicitando a aludida informação, a qual, por sua vez, incidiu em equívoco, repassando link de sala de audiência virtual desta unidade judicial diversa daquela em que se deu o ato de instrução (ID nº 66470680). Outrossim, foi determinada a conclusão dos autos para sentença, em que pese o despacho de ID nº 63654749 tenha deferido a produção de prova pericial. Dessa forma, chamo o feito à ordem e, reconhecendo o error in procedendo, torno sem efeito o despacho proferido na audiência de ID nº 66458259. Redesigno a audiência de instrução para o dia 23/05/2022, às 16hs, na Sala de Audiências do Fórum local, na qual será tomado o depoimento pessoal da autora, bem como reinquiridas as testemunhas arroladas pela parte autora. Os interessados poderão participar do ato através da Sala de Audiência virtual deste juízo, através do seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b. Outrossim, proceda a Secretaria Judicial com o cumprimento integral o despacho de ID nº 63654749, intimando o perito nomeado. Timbiras, 11/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 11:52

Audiência Instrução designada para 23/05/2022 16:00 Vara Única de Timbiras.

11/05/2022, 16:20

Outras Decisões

11/05/2022, 16:19

Juntada de petição

09/05/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 15:40

Juntada de Certidão

09/05/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2022 15:00 Vara Única de Timbiras.

09/05/2022, 15:34

Juntada de petição

09/05/2022, 15:03

Juntada de petição

06/05/2022, 17:12

Juntada de petição

05/04/2022, 09:03

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:52

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:41

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 12:23

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800649-64.2020.8.10.0134 DESPACHO Tendo em vista as alegações das partes, entendo necessária a produção de prova oral em audiência. Para tanto, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem, se quiserem, rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo (art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC). Designo o dia 09/05/2022, às 15hs, na Sala de Audiências do Fórum local, para a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas eventualmente arroladas pelo requerido e tomada do depoimento pessoal da parte autora. Intime-se pessoalmente a representante legal do autor, que irá depor, advertindo-a de que o não comparecimento injustificado será considerado como confissão ficta. Lado outro, entendo ser necessária prova pericial. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Leandro Barroso Barbosa, brasileiro, casado, inscrito no CRM/MA sob o nº. 7.830, com endereço profissional em Colinas-MA, detentor do endereço eletrônico [email protected]. Intime-se o perito quanto à sua nomeação, bem como para que, no prazo de cinco (05) dias, e nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC, apresente proposta de honorários, considerando o local de prestação dos serviços, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Juntada a proposta de honorários periciais, intime-se a parte requerida para, querendo, sobre ela se manifestar no prazo de cinco (05) dias, ou para que, se anuir à estimativa, de plano comprove o recolhimento do valor pretendido pelo expert, que se terá por assim fixado, sob pena de preclusão da prova. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Em relação à perícia, deverá o perito esclarecer, além dos quesitos de ID nº 63556133, p. 02, se: a) o requerente, em razão de acidente automobilístico, restou inválido permanentemente? b) a invalidez foi total ou parcial? c) em sendo parcial, qual o grau de invalidez, levando em conta a Tabela da Lei n° 6.194/74. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze dias). Cumpra-se, procedendo com as providências de praxe. Timbiras, 28/03/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800649-64.2020.8.10.0134 DESPACHO Tendo em vista as alegações das partes, entendo necessária a produção de prova oral em audiência. Para tanto, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem, se quiserem, rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo (art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC). Designo o dia 09/05/2022, às 15hs, na Sala de Audiências do Fórum local, para a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas eventualmente arroladas pelo requerido e tomada do depoimento pessoal da parte autora. Intime-se pessoalmente a representante legal do autor, que irá depor, advertindo-a de que o não comparecimento injustificado será considerado como confissão ficta. Lado outro, entendo ser necessária prova pericial. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Leandro Barroso Barbosa, brasileiro, casado, inscrito no CRM/MA sob o nº. 7.830, com endereço profissional em Colinas-MA, detentor do endereço eletrônico [email protected]. Intime-se o perito quanto à sua nomeação, bem como para que, no prazo de cinco (05) dias, e nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC, apresente proposta de honorários, considerando o local de prestação dos serviços, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Juntada a proposta de honorários periciais, intime-se a parte requerida para, querendo, sobre ela se manifestar no prazo de cinco (05) dias, ou para que, se anuir à estimativa, de plano comprove o recolhimento do valor pretendido pelo expert, que se terá por assim fixado, sob pena de preclusão da prova. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Em relação à perícia, deverá o perito esclarecer, além dos quesitos de ID nº 63556133, p. 02, se: a) o requerente, em razão de acidente automobilístico, restou inválido permanentemente? b) a invalidez foi total ou parcial? c) em sendo parcial, qual o grau de invalidez, levando em conta a Tabela da Lei n° 6.194/74. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze dias). Cumpra-se, procedendo com as providências de praxe. Timbiras, 28/03/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800649-64.2020.8.10.0134 DESPACHO Tendo em vista as alegações das partes, entendo necessária a produção de prova oral em audiência. Para tanto, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem, se quiserem, rol de testemunhas a serem ouvidas em juízo (art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC). Designo o dia 09/05/2022, às 15hs, na Sala de Audiências do Fórum local, para a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas eventualmente arroladas pelo requerido e tomada do depoimento pessoal da parte autora. Intime-se pessoalmente a representante legal do autor, que irá depor, advertindo-a de que o não comparecimento injustificado será considerado como confissão ficta. Lado outro, entendo ser necessária prova pericial. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Leandro Barroso Barbosa, brasileiro, casado, inscrito no CRM/MA sob o nº. 7.830, com endereço profissional em Colinas-MA, detentor do endereço eletrônico [email protected]. Intime-se o perito quanto à sua nomeação, bem como para que, no prazo de cinco (05) dias, e nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC, apresente proposta de honorários, considerando o local de prestação dos serviços, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar. Juntada a proposta de honorários periciais, intime-se a parte requerida para, querendo, sobre ela se manifestar no prazo de cinco (05) dias, ou para que, se anuir à estimativa, de plano comprove o recolhimento do valor pretendido pelo expert, que se terá por assim fixado, sob pena de preclusão da prova. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Em relação à perícia, deverá o perito esclarecer, além dos quesitos de ID nº 63556133, p. 02, se: a) o requerente, em razão de acidente automobilístico, restou inválido permanentemente? b) a invalidez foi total ou parcial? c) em sendo parcial, qual o grau de invalidez, levando em conta a Tabela da Lei n° 6.194/74. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze dias). Cumpra-se, procedendo com as providências de praxe. Timbiras, 28/03/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2022 15:00 Vara Única de Timbiras.

29/03/2022, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:48

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:40

Juntada de petição

25/03/2022, 15:22

Juntada de petição

22/03/2022, 17:38

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Francisca Oliveira de Almeida Filha Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - Processo Nº: 0800649-64.2020.8.10.0134 Cuida-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório ajuizada por Francisca Oliveira de Almeida Filha em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Na exordial, a autora assevera que sofreu acidente automobilístico que lhe causou invalidez permanente. Diz que requereu administrativamente o pagamento da indenização do Seguro DPVAT perante a ré, porém lhe foi negado o pleito. Citado, o demandado aduz que: a) não houve conclusão do processo administrativo para pagamento da indenização, por culpa da autora; b) o registro de ocorrência policial é documento elaborado a partir de declarações da parte autora, sem comprovação do fato; c) o autor não teria direito à indenização, por estar inadimplente com o pagamento do prêmio; d) a Súmula 257 do STJ é inaplicável; e) a parte demandante não teria direito ao valor máximo de indenização; f) os juros moratórios são cabíveis apenas a partir da citação. Instado a se manifestar sobre a peça de resposta, a autora o fez, no ID nº 43439300. Eis o resumo da fase postulatória. Decido pelo saneamento e organização do feito. Inicialmente, o documento de ID nº 40283081 demonstra que houve prévia provocação administrativa pela autora, em busca do pagamento da indenização, não havendo que se falar em carência da ação, por falta de interesse de agir. Por outro lado, da análise das alegações feitas pelas partes, depreende-se que a questão de fato controversa entre as partes é se a autora foi vítima de acidente automobilístico e se, em razão do deste, sofreu invalidez permanente total ou parcial. Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem outros meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido destes. Intimem-se. Cumpra-se. Timbiras, 12/04/2021.. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 10:58

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

25/11/2021, 13:41

Juntada de petição

24/11/2021, 19:33

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 13:22

Juntada de petição

18/10/2021, 14:41

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:29

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:29

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 14:19

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 15:06

Juntada de réplica à contestação

31/03/2021, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 01:54

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 12:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/03/2021 10:30 Vara Única de Timbiras .

26/03/2021, 12:00

Juntada de petição

25/03/2021, 15:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.

23/01/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 09:29

Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 10:30 Vara Única de Timbiras.

05/01/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 09:52

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 15:47

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:06

Despacho

•12/08/2024, 09:52

Despacho

•21/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:49

Despacho

•19/07/2022, 11:54

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/05/2022, 16:45

Decisão

•11/05/2022, 16:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/05/2022, 15:34

Despacho

•29/03/2022, 11:48

Decisão

•12/04/2021, 11:35

Despacho

•05/01/2021, 09:52