Procedimento Comum Cível 0801827-59.2018.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801827-59.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 22:38

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. Intimação - Processo n.º 0801827-59.2018.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 09:41

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:38

Recebidos os autos

11/04/2022, 07:46

Juntada de despacho

11/04/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rivaldo Fonseca De Sousa Advogado: Errico Ezequiel Finizola Caetano (OAB/MA 9.403-A) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA DE JUROS DE CARÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. LEGALIDADE. APELO IMPROVIDO. I – Na origem, o recorrente contratou empréstimo consignado junto ao recorrido no valor de R$ 1.015,55, em 25 (vinte e cinco) parcelas de R$ 50,10, com taxas de juros mensais de 1,62% a.m., e que observou, posteriormente, que no contrato havia cobrança dos juros de carência no importe de R$ 7,64 (sete reais e sessenta e quatro centavos), fato que, segundo afirma, onerou o contrato excessivamente. II – Compulsando os autos, verifica-se que de fato foi cobrado do apelante os juros de carência no montante indicado, porém constam o extrato e comprovante de contratação de empréstimo juntados pelo próprio autor (Id nº 14062623) dando conta de que foi devidamente informado sobre as condições da operação do empréstimo contratado, como valores, taxas, prazos e custo efetivo total. III – Tendo em vista que o cliente foi devidamente informado das taxas, não há que se falar em ilegalidade da cobrança dos juros de carência na situação ora examinada, razão pela qual agiu em acerto o magistrado singular ao julgar improcedente a demanda. Apelação improvida. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801827-59.2018.8.10.0056 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 07 de março e término em 14 de março de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2021, 09:40

Juntada de Ofício

02/12/2021, 13:21

Juntada de Certidão

02/12/2021, 10:08

Juntada de Certidão

02/12/2021, 10:03

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:38

Acórdão

•16/03/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rivaldo Fonseca De Sousa Advogado: Errico Ezequiel Finizola Caetano (OAB/MA 9.403-A) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA DE JUROS DE CARÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. LEGALIDADE. APELO IMPROVIDO. I – Na origem, o recorrente contratou empréstimo consignado junto ao recorrido no valor de R$ 1.015,55, em 25 (vinte e cinco) parcelas de R$ 50,10, com taxas de juros mensais de 1,62% a.m., e que observou, posteriormente, que no contrato havia cobrança dos juros de carência no importe de R$ 7,64 (sete reais e sessenta e quatro centavos), fato que, segundo afirma, onerou o contrato excessivamente. II – Compulsando os autos, verifica-se que de fato foi cobrado do apelante os juros de carência no montante indicado, porém constam o extrato e comprovante de contratação de empréstimo juntados pelo próprio autor (Id nº 14062623) dando conta de que foi devidamente informado sobre as condições da operação do empréstimo contratado, como valores, taxas, prazos e custo efetivo total. III – Tendo em vista que o cliente foi devidamente informado das taxas, não há que se falar em ilegalidade da cobrança dos juros de carência na situação ora examinada, razão pela qual agiu em acerto o magistrado singular ao julgar improcedente a demanda. Apelação improvida. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801827-59.2018.8.10.0056 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 07 de março e término em 14 de março de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

17/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 10/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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