Execução de Título Extrajudicial 0806642-11.2022.8.10.0040 - TJMA

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 17/06/2022

19/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 10:42

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055 REQUERIDO: LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806642-11.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I. Em decisão, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias. O Autor permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 20/05/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 15:40

Indeferida a petição inicial

24/05/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 10:08

Juntada de termo

20/05/2022, 10:08

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:59

Publicado Intimação em 19/04/2022.

20/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

20/04/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055 REQUERIDO: LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I, devidamente qualificada, demandou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA, também devidamente qualificada nos autos. Alega a Autora que, como não tem condições de arcar com as custas do processo principal, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que a Autora é uma pessoa jurídica, alegando que está impossibilitada de efetuar o pagamento das despesas processuais, sem demonstrar tal fato nos autos. Intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do mencionado benefício. A parte Autora juntou aos autos demonstrativos da receitas e despesas do condomínio, bem como extratos bancários, todos apresentando saldos positivos. Não há a juntada de qualquer comprovação efetiva de dificuldades financeiras, tais como inscrições em cadastros de órgãos restritivos de crédito, cobranças, dentre outros. Tudo isso demonstra a sua não hipossuficiência financeira. Perceba-se que o Enunciado nº 481 do STJ diz que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Portanto, ao contrário do alegado pela Autora, deve ser sim demonstrada a sua dificuldade financeira para ser deferido o pedido em tela. Dessa forma, como não houve a mencionada demonstração, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806642-11.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Penhora / Depósito/ Avaliação ] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito principal sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Segunda-feira, 21 de Março de 2022 FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2022, 14:41

Juntada de termo

16/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de VANUSA OLIVEIRA SOUSA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:27

Decorrido prazo de VANUSA OLIVEIRA SOUSA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:26

Juntada de petição

30/03/2022, 15:32

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055 REQUERIDO: LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I, devidamente qualificada, demandou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA, também devidamente qualificada nos autos. Alega a Autora que, como não tem condições de arcar com as custas do processo principal, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que a Autora é uma pessoa jurídica, alegando que está impossibilitada de efetuar o pagamento das despesas processuais, sem demonstrar tal fato nos autos. Intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do mencionado benefício. A parte Autora juntou aos autos demonstrativos da receitas e despesas do condomínio, bem como extratos bancários, todos apresentando saldos positivos. Não há a juntada de qualquer comprovação efetiva de dificuldades financeiras, tais como inscrições em cadastros de órgãos restritivos de crédito, cobranças, dentre outros. Tudo isso demonstra a sua não hipossuficiência financeira. Perceba-se que o Enunciado nº 481 do STJ diz que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Portanto, ao contrário do alegado pela Autora, deve ser sim demonstrada a sua dificuldade financeira para ser deferido o pedido em tela. Dessa forma, como não houve a mencionada demonstração, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806642-11.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Penhora / Depósito/ Avaliação ] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito principal sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Segunda-feira, 21 de Março de 2022 FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

23/03/2022, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:45

Outras Decisões

21/03/2022, 15:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:17

Juntada de termo

18/03/2022, 17:17

Juntada de petição

18/03/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANUSA OLIVEIRA SOUSA - MA15055 REQUERIDO: LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0806642-11.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Penhora / Depósito/ Avaliação ] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 15/03/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:47

Conclusos para despacho

15/03/2022, 07:41

Juntada de termo

15/03/2022, 07:41

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 17:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2022

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 17/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 27/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

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