Procedimento Comum Cível 0801136-73.2017.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801136-73.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: PAULO EREMITA RIBEIRO DE OLIVEIRA Réu: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERIVALDO LIMA DA SILVA - MA11527-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801136-73.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Rescisão Contratual em fase de execução, proposta por Paulo Eremita Ribeiro de Oliveira, em face de Expansion III Participações Ltda, devidamente qualificados conforme fatos aduzidos em exordial. Despacho de id 70515436, determinando a intimação da parte autora, pessoalmente, para manifestação e promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. Juntada de Carta AR com assinatura de recebimento- id 75369699. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Verifico que o caso é de extinção por abandono de causa, eis que, efetuada a intimação pessoal da parte autora e de seu advogado, para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, com a juntada de documentos solicitados no despacho, o prazo transcorreu in albis. Ante o exposto, julgo extinto o feito na fase de execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Sem custas e Sem Honorarios. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente. Fechar ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 29 de setembro de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

30/09/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Publicado Intimação em 10/09/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/10/2023.

Publicado Intimação em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(37)