Procedimento Comum Cível 0801804-67.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 18.772,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

MAURICIO REIS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DHAVID MACHADO

OAB/PI 11695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:37

Juntada de termo

09/02/2026, 11:37

Juntada de petição

09/07/2024, 13:50

Juntada de petição

24/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 04:44

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:05

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:05

Juntada de termo

03/06/2022, 13:13

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 19:48

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 16:49

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:37

Juntada de termo

09/02/2026, 11:37

Juntada de petição

09/07/2024, 13:50

Juntada de petição

24/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:36

Documentos

Documento Diverso

•09/02/2026, 11:37

Decisão

•08/02/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 04:44

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 17:02

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:05

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:05

Juntada de termo

03/06/2022, 13:13

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 19:48

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801804-67.2019.8.10.0060. AUTOR: MAURICIO REIS PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON DHAVID MACHADO - PI11695 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO id 62797430 proferido nos autos com o seguinte teor: "ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, INTIMO a parte requerente, para no prazo legal, apresentar suas Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Após, certifique e remeta os autos à instância superior. Timon(MA), Quarta-feira, 16 de Março de 2022 KYARA VIEIRA DE FREITAS Servidora Judicial". Aos 16/03/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:13

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 04/02/2022 23:59.

19/02/2022, 11:12

Juntada de petição

15/12/2021, 15:53

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

08/12/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 16:32

Juntada de Certidão

19/11/2020, 18:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/11/2020 16:30 Vara da Fazenda Pública de Timon .

17/11/2020, 18:43

Juntada de petição

21/10/2020, 12:33

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 06:05

Juntada de Petição

13/10/2020, 09:23

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 16:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2020 16:30 Vara da Fazenda Pública de Timon.

01/10/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 09:51

Cancelada a movimentação processual

17/09/2020, 12:33

Conclusos para decisão

17/09/2020, 10:54

Conclusos para decisão

05/05/2020, 10:13

Juntada de petição

05/05/2020, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:57

Juntada de petição

12/12/2019, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 12:32

Juntada de termo

08/11/2019, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 09:32

Juntada de diligência

25/09/2019, 09:32

Juntada de Petição

20/09/2019, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 09:02

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 09:02

Juntada de Certidão

05/09/2019, 12:44

Juntada de petição

26/08/2019, 09:45

Juntada de termo

17/07/2019, 08:31

Juntada de Certidão

04/07/2019, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:20

Juntada de petição

13/05/2019, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2019, 19:08

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 18:26

Conclusos para decisão

01/04/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:09

Sentença

•08/12/2021, 14:57

Despacho

•18/09/2020, 09:51

Decisão

•24/04/2019, 19:08