Procedimento Comum Cível 0803539-03.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 36.546,30

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

NIVEA SOLANGE CUNHA RAMOS TRANCOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA

OAB/MA 13276·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SANTOS PIMENTEL

OAB/MA 8908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NIVEA SOLANGE CUNHA RAMOS TRANCOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2025, 11:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:54

Juntada de contrarrazões

24/02/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:27

Juntada de apelação

29/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 04:11

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 02:02

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 02:02

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 12:10

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2025, 11:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:54

Juntada de contrarrazões

24/02/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:27

01/02/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:27

Juntada de apelação

29/01/2025, 18:01

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 04:11

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 02:02

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 02:02

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 12:10

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 13:07

Juntada de petição

25/01/2024, 11:19

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:03

Juntada de petição

14/12/2023, 11:00

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:06

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 16:24

Juntada de réplica à contestação

28/11/2023, 11:08

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 07:54

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:49

Juntada de contestação

01/08/2023, 12:29

Juntada de petição

24/07/2023, 15:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 16:48

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:44

Juntada de Certidão

03/05/2023, 19:54

Recebidos os autos do CEJUSC

03/05/2023, 19:54

Conciliação infrutífera

03/05/2023, 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 09:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

03/05/2023, 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

23/03/2023, 00:03

Juntada de petição

20/03/2023, 10:58

Juntada de petição

14/03/2023, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC

27/01/2023, 07:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 09:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

27/01/2023, 07:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

26/01/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:16

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:31

Juntada de petição

08/04/2022, 10:02

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NIVEA SOLANGE CUNHA RAMOS ADVOGADO: DR(A). Advogado(s) do reclamante: GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA (OAB 13276-MA) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: NIVEA SOLANGE CUNHA RAMOS, através de seu(a) ADVOGADO, DR(A) GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA (OAB 13.276-MA) Para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, conforme Despacho proferido nos autos: "Inicialmente, verifico que a procuração acostada aos autos não contém poderes especiais autorizando o advogado a assinar declaração de hipossuficiência econômica em nome da parte autora (art. 105, caput, do CPC). Verifico, ainda, que a parte autora não se manifestou, na inicial, acerca da opção de que trata o art. 319, VII, CPC. Assim, Intimação - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N.º 0803539-03.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora, por meio do advogado subscritor da inicial para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial e regularize a representação processual e o pedido de gratuidade, juntando aos autos a referida procuração com poderes especiais ou declaração de hipossuficiência assinada pela parte (art. 105, CPC), sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º, CPC. No mesmo prazo, deverá manifestar-se acerca do interesse ou não pela realização da audiência de conciliação. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 16 de Março de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viegas, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp.: 101857

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:33

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:37

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 16:18

Sentença

•25/10/2024, 09:26

Despacho

•06/11/2023, 07:54

Despacho

•14/12/2022, 10:16

Despacho

•08/03/2022, 09:33