Cumprimento de sentença 0800849-32.2020.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.505,75

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME

CNPJ

Autor

DAYANE CAROLINE RODRIGUES DE MELO

CPF

Reu

OTACILIO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS

OAB/MA 13764·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DA SILVA VIEIRA

OAB/MA 18453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de DAYANE CAROLINE RODRIGUES DE MELO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de OTACILIO DOS SANTOS RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:37

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:09

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 19:45

Juntada de Certidão

20/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:16

Juntada de petição

15/03/2024, 07:37

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:35

Juntada de petição

14/03/2024, 11:06

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de DAYANE CAROLINE RODRIGUES DE MELO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de OTACILIO DOS SANTOS RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:37

Publicado Intimação em 26/04/2024.

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 17:16

Sentença

•04/03/2024, 16:43

26/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:09

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 19:45

Juntada de Certidão

20/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:16

Juntada de petição

15/03/2024, 07:37

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:35

Juntada de petição

14/03/2024, 11:06

Homologada a Transação

04/03/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 11:18

Juntada de petição

04/03/2024, 10:59

Realizado Cálculo de Liquidação

27/02/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

26/06/2023, 07:32

Juntada de petição

24/06/2023, 08:51

Juntada de termo

20/06/2023, 11:03

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:01

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2023, 08:13

Juntada de termo

17/02/2023, 22:31

Decorrido prazo de DAYANE CAROLINE RODRIGUES DE MELO em 08/02/2023 23:59.

17/02/2023, 22:28

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2023, 22:28

Decorrido prazo de OTACILIO DOS SANTOS RODRIGUES em 08/02/2023 23:59.

17/02/2023, 22:26

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2023, 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 09:55

Processo Desarquivado

20/09/2022, 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

18/09/2022, 11:42

Juntada de petição

18/09/2022, 10:27

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:35

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS - MA13764 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Face o trânsito em julgado da presente ação, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800849-32.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Espécies de Contratos, Estabelecimentos de Ensino] DEMANDANTE: JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME DEMANDADO:DAYANE CAROLINE RODRIGUES DE MELO e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte requerente, através de seu advogado, ou pessoalmente na falta deste, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do seu interesse na execução da sentença constante dos autos, haja vista que até a presente data a parte demandada não comprovou o cumprimento da decisão proferida. Expirado o prazo, não havendo manifestação da parte autora, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 24 de janeiro de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 16 de março de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:43

Transitado em Julgado em 17/11/2021

24/01/2022, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2022, 22:28

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:38

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 20:08

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2021, 13:32

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 21:55

Audiência Una realizada para 13/09/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

14/09/2021, 00:39

Juntada de petição

13/09/2021, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2021, 09:36

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 26/08/2021 23:59.

29/08/2021, 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2021, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2021, 16:28

Juntada de Certidão

08/08/2021, 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/09/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

08/08/2021, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2021, 17:10

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 09/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 15:16

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 12:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/04/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

19/03/2021, 12:30

Juntada de Certidão

19/03/2021, 12:28

Decorrido prazo de OTACILIO DOS SANTOS RODRIGUES em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:56

Decorrido prazo de DAYANE CAROLINE RODRIGUES DE MELO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2021, 11:33

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2021, 11:31

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:04

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 14:50

Juntada de Certidão

17/02/2021, 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/04/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

17/02/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:14

Conclusos para despacho

04/02/2021, 21:55

Juntada de Certidão

12/08/2020, 15:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 07/08/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

12/08/2020, 14:58

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 12:03

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2020, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2020, 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/08/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

03/04/2020, 22:00

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 22:00

Despacho

•28/06/2023, 11:21

Despacho

•19/09/2022, 15:49

Documento Diverso

•18/09/2022, 10:27

Despacho

•26/01/2022, 14:59

Aviso de Recebimento

•21/01/2022, 22:28

Sentença

•29/09/2021, 13:32

Despacho

•10/02/2021, 15:14