Execução Fiscal 0002078-40.2014.8.10.0060 - TJMA

Execução Fiscal 0002078-40.2014.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1024507-47.2022.4.01.9999

08/02/2023, 17:03

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:21

Juntada de Certidão

30/01/2023, 13:27

Juntada de despacho

23/06/2022, 17:51

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DEPÓSITO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA ADVOGADO: AUGUSTO JOSÉ PORTO COIMBRA (OAB/MA Nº 13.879-A E OAB/PI Nº 5.539) APELADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADOR: TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA (OAB/MA Nº 8.384) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Decisão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002078-40.2014.8.10.0060 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Depósito Nossa Senhora das Graças Ltda em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Timon nos autos da Ação de Execução Fiscal de nº 0002078-40.2014.8.10.0060, ajuizada pela Caixa Econômica Federal, ora apelada, contra a ora apelante. Com efeito, segundo muito bem observado no parecer da Procuradoria Geral de Justiça, constante no ID nº 7737195 (fls. 192/195 do pdf gerado), o feito deve ser remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerando que o caso somente foi apreciado pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Timon em face da inexistência de Vara Federal naquela Comarca, a exemplo do que consignado na decisão de ID nº 6820887 (fls. 53 do pdf gerado). Assim, considerando que a apelada é a Caixa Econômica Federal, aplica-se, no caso sob prisma, o art. 109, I, da Constituição Federal, e a Súmula nº 150 do Superior Tribunal de Justiça. Diante o exposto, de acordo com o parecer ministerial, reconheço a incompetência deste Tribunal de Justiça para apreciar o recurso em testilha, com a determinação de remessa do feito para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2020, 19:53

Juntada de Certidão

06/06/2020, 21:18

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 10:52

Apensado ao processo 0004984-03.2014.8.10.0060

30/01/2020, 12:52

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PORTO COIMBRA em 25/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:46

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:25

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 17:03

Decisão (expediente)

•16/03/2022, 11:43

—

Partes do Processo(8)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1024507-47.2022.4.01.9999

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 19/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Apensado ao processo 0004984-03.2014.8.10.0060

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE PORTO COIMBRA em 25/11/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO em 25/11/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.

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