Procedimento Comum Cível 0800073-19.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2019

Valor da Causa

R$ 68.458,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

ANA REGINA DOS SANTOS CASTRO

CPF

Autor

CHEVROLET TUDO

Terceiro

CHEVROLET

Terceiro

SAGA INDIANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BATISTA CASTRO

OAB/MA 19561·Representa: Autor

CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO

OAB/MA 16017·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE CARVALHO BRITO

OAB/MA 19558·CPF·Representa: Autor

VALERIA KARINE DE SA CARVALHO

OAB/MA 16049·CPF·Representa: Autor

ALAN VIANA OLIVEIRA

OAB/MA 12122·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO BATISTA CASTRO

OAB/MA 19561·Representa: Autor

CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO

OAB/MA 16017·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE CARVALHO BRITO

OAB/MA 19558·CPF·Representa: Autor

VALERIA KARINE DE SA CARVALHO

OAB/MA 16049·CPF·Representa: Autor

ALAN VIANA OLIVEIRA

OAB/MA 12122·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/MA 15276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:14

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 20:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO BRITO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA CASTRO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 22:23

Todas as movimentações(278)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/04/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 14:14

Juntada de Certidão

17/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:36

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 20:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO BRITO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA CASTRO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 22:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO BRITO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA CASTRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 15:18

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO BRITO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA CASTRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 17:15

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2025, 17:12

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:22

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:13

Juntada de Certidão

31/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:30

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:55

Juntada de petição

29/05/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 14:54

Juntada de diligência

28/05/2025, 14:54

Juntada de diligência

28/05/2025, 14:54

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/05/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/05/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 08:39

Juntada de Mandado

19/05/2025, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 08:41

Outras Decisões

13/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Juntada de contrarrazões

22/04/2025, 11:16

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:22

Juntada de contrarrazões

15/04/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO BRITO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:31

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:31

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA CASTRO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:31

Decorrido prazo de RUY AUGUSTUS ROCHA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:31

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 19:31

Juntada de apelação

11/12/2024, 09:50

Juntada de embargos de declaração

26/11/2024, 07:32

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 22:05

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:58

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 16:13

Outras Decisões

24/07/2024, 14:02

Juntada de petição

18/07/2024, 21:04

Juntada de Certidão

09/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:41

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO BRITO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA CASTRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:37

Juntada de petição

11/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:26

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:48

Juntada de petição

31/08/2023, 09:37

Expedição de informações pessoalmente.

28/08/2023, 09:33

Expedição de informações pessoalmente.

28/08/2023, 09:33

Juntada de Ofício

22/08/2023, 14:43

Juntada de Ofício

22/08/2023, 14:43

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 14:33

Concedida a Medida Liminar

09/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA CASTRO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO BRITO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:39

Juntada de petição

15/05/2023, 09:34

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:14

Juntada de petição

26/04/2023, 12:53

Juntada de petição

26/04/2023, 11:37

Juntada de petição

26/04/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:13

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 09:53

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:19

Juntada de petição

14/04/2023, 11:27

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 11:00

Juntada de Mandado

14/03/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:30

Juntada de petição

09/11/2022, 18:06

Juntada de Certidão

12/05/2022, 20:13

Juntada de Certidão

12/05/2022, 20:09

Conclusos para decisão

22/04/2022, 11:50

Juntada de petição

08/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO BRITO em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA CASTRO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:17

Juntada de petição

26/03/2022, 12:25

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800073-19.2019.8.10.0001. AUTOR: ANA REGINA DOS SANTOS CASTRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIEGO BATISTA CASTRO - MA19561, CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO - MA16017, CAMILA DE CARVALHO BRITO - MA19558, VALERIA KARINE DE SA CARVALHO - MA16049 REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, SAGA INDIANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALAN VIANA OLIVEIRA - MA12122-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM as partes sobre o laudo apresentado pelo perito/avaliador, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quarta-feira, 16 de Março de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Cargo: Auxiliar judiciário Matrícula: 105403 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:55

Juntada de Certidão

16/03/2022, 08:23

Juntada de petição

21/02/2022, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 11:05

Determinada Requisição de Informações

26/01/2022, 18:32

Juntada de petição

02/10/2021, 16:59

Conclusos para decisão

17/05/2021, 12:28

Juntada de Certidão

17/05/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 07:42

Expedição de informações pessoalmente.

20/04/2021, 16:31

Expedição de informações pessoalmente.

13/04/2021, 12:25

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:49

Juntada de Ofício

08/04/2021, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 14:05

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 13:57

Juntada de petição

06/04/2021, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 11:15

Juntada de diligência

25/03/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

14/02/2021, 00:54

Juntada de Carta ou Mandado

05/02/2021, 16:07

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 16:16

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 16:16

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:52

Conclusos para despacho

25/11/2020, 09:20

Juntada de Certidão

25/11/2020, 07:14

Decorrido prazo de ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:36

Juntada de aviso de recebimento

28/10/2020, 08:52

Juntada de Certidão

07/10/2020, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 09:50

Juntada de Ato ordinatório

30/09/2020, 09:45

Juntada de petição

24/09/2020, 08:36

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:07

Juntada de petição

23/07/2020, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 16:57

Outras Decisões

02/07/2020, 20:58

Juntada de Certidão

30/06/2020, 11:25

Juntada de Certidão

01/06/2020, 09:54

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO BRITO em 05/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:37

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:37

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:11

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:34

Juntada de Certidão

06/05/2020, 09:00

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de CAMILA DE CARVALHO BRITO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:31

Decorrido prazo de CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:31

Juntada de petição

18/03/2020, 14:06

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA CASTRO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 16:48

Juntada de petição

06/03/2020, 16:05

Decorrido prazo de ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:02

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:45

Juntada de Certidão

29/01/2020, 16:45

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:10

Decorrido prazo de CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:10

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:10

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 07:02

Juntada de petição

23/01/2020, 09:37

Juntada de petição

22/01/2020, 14:05

Juntada de Certidão

19/12/2019, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:39

Juntada de Certidão

13/11/2019, 16:51

Juntada de Certidão

08/11/2019, 14:22

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:27

Juntada de Certidão

05/11/2019, 11:26

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:57

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:57

Decorrido prazo de CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:57

Juntada de petição

11/10/2019, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 11:37

Juntada de diligência

09/10/2019, 11:37

Juntada de petição

08/10/2019, 15:09

Juntada de petição

04/10/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 10:35

Juntada de Mandado

12/09/2019, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 10:02

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:30

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 02:51

Juntada de petição

19/07/2019, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 18:31

Juntada de petição

24/06/2019, 10:02

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:43

Decorrido prazo de CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:43

Outras Decisões

12/06/2019, 16:23

Conclusos para decisão

28/05/2019, 12:20

Juntada de petição

27/05/2019, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2019, 08:23

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2019, 10:21

Juntada de contestação

06/05/2019, 17:10

Juntada de contestação

02/05/2019, 16:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/04/2019 14:30 9ª Vara Cível de São Luís .

24/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 15:02

Decorrido prazo de VALERIA KARINE DE SA CARVALHO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:06

Decorrido prazo de CECILIA NAZARETH DE CARVALHO BRITO em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:06

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2019, 11:03

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA CASTRO em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:38

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2019, 08:49

Juntada de petição

01/02/2019, 12:00

Decorrido prazo de ANA REGINA DOS SANTOS CASTRO em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2019, 09:44

Audiência conciliação designada para 10/04/2019 14:30.

25/01/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 09:45

Juntada de petição

17/01/2019, 16:27

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:50

Não Concedida a Medida Liminar

15/01/2019, 16:37

Conclusos para despacho

14/01/2019, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2019, 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/01/2019, 19:06

Conclusos para decisão

03/01/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

03/01/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:53

Decisão

•10/12/2025, 12:45

Sentença

•08/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:16

Decisão

•13/05/2025, 14:46

Despacho

•04/04/2025, 16:58

Sentença

•14/11/2024, 11:49

Decisão

•24/07/2024, 14:02

Decisão

•09/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:19

Despacho

•08/03/2023, 09:30

Documento Diverso

•12/05/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 08:23

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:53

Decisão

•10/12/2025, 12:45

Sentença

•08/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:16

Decisão

•13/05/2025, 14:46

Despacho

•04/04/2025, 16:58

Sentença

•14/11/2024, 11:49

Decisão

•24/07/2024, 14:02

Decisão

•09/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:19

Despacho

•08/03/2023, 09:30

Documento Diverso

•12/05/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 08:23

Despacho

•26/01/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:57

Despacho

•19/01/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:45

Decisão

•02/07/2020, 20:58

Documento Diverso

•30/06/2020, 11:25

Documento Diverso

•01/06/2020, 09:54

Decisão

•13/02/2020, 18:02

Documento Diverso

•19/12/2019, 14:54

Despacho

•12/12/2019, 14:39

Documento Diverso

•13/11/2019, 16:51

Documento Diverso

•08/11/2019, 14:22

Despacho

•13/08/2019, 10:02

Decisão

•12/06/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 10:21

Despacho

•21/01/2019, 09:45

Despacho

•15/01/2019, 16:37

Decisão

•05/01/2019, 19:06