Execução Fiscal 0004596-90.2010.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.724,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

WERTSON JORGE DOS SANTOS - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CELSO TOME ROSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:17

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 28/05/2024

22/01/2025, 13:51

Juntada de termo de juntada

03/10/2024, 16:43

Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 13:41

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de CELSO TOME ROSA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 18:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:59

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:59

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:17

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão

22/01/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 28/05/2024

22/01/2025, 13:51

Juntada de termo de juntada

03/10/2024, 16:43

Documentos

Sentença (expediente)

•05/04/2024, 10:56

Sentença

•23/01/2024, 16:21

Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 13:41

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de CELSO TOME ROSA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 18:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:59

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:59

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2024, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 18:04

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:03

Juntada de petição

24/01/2023, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 09:39

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:36

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:06

Juntada de Certidão

31/10/2022, 18:44

Juntada de Certidão

31/10/2022, 18:44

Juntada de volume

31/10/2022, 16:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/08/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 4596-90.2010.8.10.0044. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA e WERTSON JORGE DOS SANTOS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ EXECUTADO: CELSO TOMÉ ROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO: 4596-90.2010.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: Execução Fiscal PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA, WERTSON JORGE DOS SANTOS - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): CELSO TOMÉ ROSA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista despacho INTIMA: a parte requerida, CELSO TOMÉ ROSA, portador do CPF sob n.º 677.134.403-72, atualmente em lugar incerto e não sabido para querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias (LEF, art 16). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos14 de Março de 2022. Eu, Gildson Costa Silva, digitei e ______________, Clediana de Oliveira Vieira, mat. 97063, Secretária Judicial, conferiu. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 118984 3 Edital - PROCESSO Nº: 0004596-90.2010.8.10.0044 (73342010) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

17/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:36