Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807207-27.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 366.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:41

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:59

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:06

Juntada de termo

29/10/2025, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2025, 10:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 22:01

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:41

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:41

Despacho

•15/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:59

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:06

Juntada de termo

29/10/2025, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2025, 10:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 22:01

Decorrido prazo de GEDEON NASCIMENTO MARTINS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:55

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:25

Juntada de petição

01/10/2025, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 10:17

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:17

Juntada de decisão

01/10/2025, 10:17

Recebidos os autos

01/10/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/04/2024, 14:59

Juntada de Certidão

25/03/2024, 08:47

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

21/03/2024, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 18:24

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:34

Juntada de apelação

06/03/2024, 22:32

Decorrido prazo de GEDEON NASCIMENTO MARTINS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:04

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 12:12

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 16:48

Juntada de termo

01/06/2023, 16:47

Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Juntada de petição

19/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de GEDEON NASCIMENTO MARTINS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 11:49

Publicado Intimação em 09/02/2023.

19/03/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

19/03/2023, 22:19

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:19

Juntada de petição

23/02/2023, 23:51

Juntada de petição

09/02/2023, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 16:00 1ª Vara de Codó.

31/01/2023, 18:58

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 08:38

Expedição de informações pessoalmente.

31/01/2023, 08:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 16:00 1ª Vara de Codó.

31/01/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2023 11:00 1ª Vara de Codó.

30/01/2023, 14:22

Juntada de petição

27/01/2023, 14:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 09:59

Juntada de petição

01/12/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 13:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2023 11:00 1ª Vara de Codó.

03/11/2022, 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/11/2022, 20:58

Decorrido prazo de GEDEON NASCIMENTO MARTINS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:37

Decorrido prazo de GEDEON NASCIMENTO MARTINS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:11

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:08

Juntada de petição

18/07/2022, 23:52

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:06

Juntada de termo

12/07/2022, 11:06

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:06

Juntada de petição

12/07/2022, 10:25

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:34

Juntada de petição

28/06/2022, 23:53

Publicado Intimação em 13/06/2022.

18/06/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

18/06/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: GEDEON NASCIMENTO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDLANE DE LIMA RODRIGUES - MA10772 PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CODO e outros FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): " DESPACHO A fim de se evitarem futuras alegações de cerceamento de defesa, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem a intenção em produzir outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando sua pertinência. CUMPRA-SE.. Datada e assinada pela Dra. ELAILE SILVA CARVALHO" Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0807207-27.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:18

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:41

Juntada de termo

08/04/2022, 11:40

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:40

Juntada de réplica à contestação

07/04/2022, 14:41

Publicado Intimação em 17/03/2022.

21/03/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GEDEON NASCIMENTO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDLANE DE LIMA RODRIGUES - MA10772 RÉU: MUNICIPIO DE CODO e outros ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora Intimação - Processo Nº 0807207-27.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 12:35

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:34

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:33

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:33

Juntada de contestação

10/03/2022, 23:43

Decorrido prazo de GEDEON NASCIMENTO MARTINS em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 10:13

Juntada de contestação

09/02/2022, 17:53

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEDEON NASCIMENTO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDLANE DE LIMA RODRIGUES - MA10772 RÉU: MUNICIPIO DE CODO e outros DECISÃO Da tutela de urgência Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência: a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou antecipada, e cada uma delas pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC/15, artigo 294). O regime geral das PROCESSO CÍVEL Nº 0807207-27.2021.8.10.0034

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2022, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 21:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2022, 12:05

Conclusos para decisão

21/12/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 15:17

Despacho

•27/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:17

Acórdão (expediente)

•01/10/2025, 10:17

Acórdão (expediente)

•01/10/2025, 10:17

Decisão

•07/08/2025, 10:28

Acórdão

•09/04/2025, 10:42

Despacho

•28/11/2024, 15:49

Acórdão

•28/10/2024, 18:58

Despacho

•11/04/2024, 13:50

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:41

Despacho

•15/12/2025, 11:17

Despacho

•27/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:17

Acórdão (expediente)

•01/10/2025, 10:17

Acórdão (expediente)

•01/10/2025, 10:17

Decisão

•07/08/2025, 10:28

Acórdão

•09/04/2025, 10:42

Despacho

•28/11/2024, 15:49

Acórdão

•28/10/2024, 18:58

Despacho

•11/04/2024, 13:50

Decisão

•07/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:23

Sentença

•14/12/2023, 12:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/01/2023, 18:58

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/01/2023, 14:22

Decisão

•02/11/2022, 20:58

Despacho

•08/06/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:34

Decisão

•16/01/2022, 18:42

Decisão

•11/01/2022, 12:05