Apelação Cível 0800255-94.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.757,20

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Mirador 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Mirador 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Autor

HIEGO DOURADO DE OLIVEIRA

OAB/MA 16924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

SEBASTIAO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/09/2024, 07:51

Baixa Definitiva

13/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES PEREIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Publicado Notificação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 11:24

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 11:32

Juntada de certidão

01/08/2024, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2024, 15:40

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:18

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/09/2024, 07:51

Baixa Definitiva

13/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES PEREIRA em 12/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 11:24

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 11:32

13/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Publicado Notificação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 11:24

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 11:32

Juntada de certidão

01/08/2024, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2024, 15:40

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:12

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/07/2024, 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2024, 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES PEREIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:42

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES PEREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2024, 17:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/03/2024, 17:24

Publicado Decisão (expediente) em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 09:08

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

27/02/2024, 09:46

Conhecido o recurso de SEBASTIAO ALVES PEREIRA - CPF: 602.193.013-44 (APELADO) e provido

27/02/2024, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2023, 11:52

Juntada de parecer do ministério público

08/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES PEREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 10:31

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2023, 22:17

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:08

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 11:08

DESPACHO

•15/04/2024, 11:51

DESPACHO

•15/04/2024, 09:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/03/2024, 09:08

DECISÃO

•27/02/2024, 09:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2023, 10:31

DECISÃO

•11/09/2023, 22:17

DESPACHO

•29/05/2023, 00:19

PETIÇÃO

•04/11/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:05

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 09:44

SENTENÇA

•28/09/2022, 00:34

DESPACHO

•05/07/2022, 17:08

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 11:24

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 11:32

DESPACHO

•15/04/2024, 11:51

DESPACHO

•15/04/2024, 09:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/03/2024, 09:08

DECISÃO

•27/02/2024, 09:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2023, 10:31

DECISÃO

•11/09/2023, 22:17

DESPACHO

•29/05/2023, 00:19

PETIÇÃO

•04/11/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:05

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•28/09/2022, 09:44

SENTENÇA

•28/09/2022, 00:34

DESPACHO

•05/07/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 08:38

DECISÃO

•21/04/2022, 01:14

DESPACHO

•14/03/2022, 20:42