Procedimento Comum Cível 0800749-72.2021.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Partes do Processo

MAURELIA TEIXEIRA DE MORAES FERNANDES

CPF

Autor

RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DA CIDADE DE PARNARAMA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 8969·CPF·Representa: Autor

EDILSON COSTA VERAS

OAB/MA 6894·CPF·Representa: Réu

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:06

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.

31/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de EDILSON COSTA VERAS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de JAYRON PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de MAURELIA TEIXEIRA DE MORAES FERNANDES em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:15

Juntada de petição

25/04/2025, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 10:47

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:06

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.

31/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

27/01/2026, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2025, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de EDILSON COSTA VERAS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de JAYRON PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de MAURELIA TEIXEIRA DE MORAES FERNANDES em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:15

Juntada de petição

25/04/2025, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 10:47

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:47

Juntada de despacho

25/04/2025, 10:47

Recebidos os autos

25/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2024, 08:42

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de MAURELIA TEIXEIRA DE MORAES FERNANDES em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:30

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 13:43

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de MAURELIA TEIXEIRA DE MORAES FERNANDES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:45

Juntada de apelação

23/06/2023, 16:25

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 13:27

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 08:24

Juntada de Certidão

25/04/2023, 08:24

Decorrido prazo de EDILSON COSTA VERAS em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de JAYRON PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:11

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 21:38

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:59

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de EDILSON COSTA VERAS em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:35

Publicado Citação em 18/03/2022.

23/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800749-72.2021.8.10.0105. AUTOR: MAURELIA TEIXEIRA DE MORAES FERNANDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JAYRON PEREIRA DOS SANTOS - PI8969 REU: MUNICIPIO DE PARNARAMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDILSON COSTA VERAS - MA6894 Publicação submetida com a finalidade de CITAÇÃO da parte requerida para tomar conhecimento do DESPACHO nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Ab intio, deixo para apreciar o pedido de gratuidade da justiça em sede de sentença. Não sendo caso de improcedência liminar do pedido, deixo de designar a audiência que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, haja vista a Comarca ainda não dispor de estrutura adequada para tanto, seja, estrutura física ou de pessoal. Citação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 16/03/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:43

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:16

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de EDILSON COSTA VERAS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:07

Publicado Citação em 14/09/2021.

22/09/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho

30/06/2021, 20:48

Juntada de termo

30/06/2021, 20:48

Juntada de Certidão

30/06/2021, 20:48

Distribuído por 2

30/06/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:47

Acórdão

•25/02/2025, 10:44

Decisão

•04/09/2024, 11:53

Acórdão (expediente)

•17/06/2024, 17:15

Acórdão

•12/06/2024, 15:15

Despacho

•25/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:42

Sentença

•26/05/2023, 08:34

Despacho

•17/01/2023, 21:38

Despacho

•14/03/2022, 21:43

Despacho

•09/09/2021, 09:49