Execução Fiscal 0000639-47.2001.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2001

Valor da Causa

R$ 1.829,49

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:25

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/02/2026, 14:38

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 13:56

Juntada de Mandado

19/01/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:54

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:36

Juntada de termo

13/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 18:15

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:25

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:13

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/02/2026, 14:38

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 13:56

Juntada de Mandado

19/01/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:54

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:36

Juntada de termo

13/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:09

Juntada de termo

10/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2025, 13:08

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2025, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:20

Juntada de termo de juntada

26/08/2025, 14:19

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

18/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 11:06

Juntada de petição

06/06/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000639-47.2001.8.10.0028 IMPUGNANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), SCEN Trecho 2, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70818-900 IMPUGNADO: UNIÇO MADEIRAS UNIÇO MADEIRAS ENTRADA DA BR 222, KM 149, SAGRIMA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DECISÃO Do que dos autos consta, id 61057938, p. 88, "CERTIFICO e dou fé que, nesta data, procedi ao registro e autuação da Apelação interposta nos autos da Ação 639-47.2001.8.10.0028, no sistema eletrônico do 2º Grau do TRF1, conforme competência delegada através da PORTARIA PRESI - 7382372, sendo distribuído no referido sistema sob o número 1021248-49.2019.4.01.9999, ao Senhor DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA", suspendo o feito até a decisão ser proferida pelo colegiado respectivo. Buriticupu/MA, 20 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 10:48

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIÇO MADEIRAS em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIÇO MADEIRAS em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:33

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 00:55

Juntada de petição

18/03/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU-MA Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Cep.: 65.393-000 - Buriticupu/ma Fone/whatsapp: (98) 3664-6030/ e-mail: [email protected]/balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Ficam cientes, também, de que os arquivos de mídia contidos no caderno processual físico e que porventura restarem impossibilitados de serem migrados, estão disponíveis para backup na Secretaria da Vara Única até 15 dias após intimação do trânsito em julgado da sentença/acórdão judicial. Buriticupu-MA, Quarta-feira, 16 de Março de 2022 FELIPE SOARES DAMOUS Assinatura conforme sistema

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 13:08

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/02/2022, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:42

Despacho

•14/01/2026, 18:54

Despacho

•14/10/2025, 15:55

Despacho

•26/09/2025, 13:34

Documento Diverso

•26/08/2025, 14:19

Decisão

•25/04/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:23