Tutela Antecipada Antecedente 0841130-85.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 241.949,96

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

TRANSPORTES REQUINTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

LOCADORA ARAUJO

Terceiro

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS

Terceiro

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Autor

ERICK ABDALLA BRITTO

OAB/MA 11376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 07:59

Expedição de Ato Ordinatório.

15/05/2026, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 07:59

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 17:11

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:48

Juntada de termo

05/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de ARISTIDES LIMA FONTENELE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:46

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:19

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 07:59

Expedição de Ato Ordinatório.

15/05/2026, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 07:59

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 10:49

Despacho

•26/11/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 17:11

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:48

Juntada de termo

05/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de ARISTIDES LIMA FONTENELE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:46

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:45

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de réplica à contestação

06/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:59

Juntada de contestação

16/09/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:39

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

18/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:57

Juntada de petição

02/02/2025, 15:44

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:10

Conclusos para despacho

30/03/2022, 00:54

Juntada de Certidão

30/03/2022, 00:54

Juntada de petição

25/03/2022, 17:49

Juntada de petição

24/03/2022, 08:39

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841130-85.2017.8.10.0001. REQUERENTE: TRANSPORTES REQUINTE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750-A REQUERIDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SAO LUIS Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A DESPACHO Os autos vieram da Vara de Interesses Difusos e Coletivos deste termo judiciário, em razão do julgamento de conflito negativo de competência. Antes do julgamento do referido conflito, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre o julgamento antecipado. O autor não concordou com o julgamento antecipado, naquele momento, pois o referido conflito negativo de competência ainda não havia sido julgado. O conflito foi julgado, definido como competência para processar e julgar o feito o Juízo da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis/MA. Desta forma, o despacho de Id 10280101 fora proferido pelo juízo declarado incompetente, razão pela qual chamo o feito à ordem para torná-lo sem efeito. Ante a solução definitiva do referido conflito de competência, intimo as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especificarem quais provas ainda pretendem produzir, sob pena de o processo ficar concluso para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. São Luis/MA, 24 de fevereiro de 2022. Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA (183)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

18/10/2019, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

16/10/2019, 14:40

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/10/2019, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

16/10/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 18:39

Juntada de petição

16/08/2019, 08:24

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2019, 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:24

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

09/08/2019, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2019, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:46

Juntada de termo

06/08/2019, 09:27

Conclusos para decisão

21/01/2019, 12:04

Juntada de termo

21/01/2019, 12:03

Juntada de termo

10/12/2018, 12:02

Juntada de protocolo

07/11/2018, 08:52

Publicado Intimação em 13/06/2018.

17/06/2018, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 04:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 08:15

Juntada de Ofício

12/06/2018, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2018, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica

11/06/2018, 17:22

Suscitado Conflito de Competência

03/04/2018, 17:36

Conclusos para decisão

02/04/2018, 16:51

Juntada de termo

02/04/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 08:45

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 19:01

Conclusos para despacho

23/02/2018, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 08:45

Juntada de Petição de contestação

09/02/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 17:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/01/2018 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

25/01/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2017, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2017, 18:11

Audiência conciliação designada para 25/01/2018 09:00.

29/11/2017, 17:43

Expedição de Mandado

29/11/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 14:54

Conclusos para decisão

27/11/2017, 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

08/11/2017, 12:26

Declarada incompetência

07/11/2017, 12:09

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 12:36

Conclusos para decisão

27/10/2017, 12:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:59

Despacho

•29/08/2025, 14:39

Decisão

•14/01/2025, 11:22

Despacho

•27/03/2023, 12:10

Despacho

•09/03/2022, 10:41

Despacho

•10/10/2019, 18:39

Despacho

•06/08/2019, 16:46

Cópia de decisão

•06/08/2019, 09:27

Decisão

•03/04/2018, 17:36

Despacho

•23/02/2018, 19:01

Despacho

•27/11/2017, 14:54

Decisão

•07/11/2017, 12:09