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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 12.980,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(39)