Procedimento Comum Cível 0852139-73.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0852139-73.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 23:30

Transitado em Julgado em 08/04/2022

18/04/2022, 23:28

Decorrido prazo de MARINA SANTOS RIBEIRO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 20:08

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852139-73.2019.8.10.0001. AUTOR: LUISA COSTA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINA SANTOS RIBEIRO - OAB/MA 21019 REU: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A SENTENÇA LUISA COSTA LIMA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA., igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 26677226. Decisão de ID n. 28425211 concedeu a medida liminar. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 29288671. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 55246678. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 55246678 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:15

Homologada a Transação

09/03/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 23:10

Juntada de petição

04/11/2021, 16:26

Juntada de petição

27/10/2021, 11:41

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 09:59

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 19:03

Decisão

•05/10/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852139-73.2019.8.10.0001. AUTOR: LUISA COSTA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINA SANTOS RIBEIRO - OAB/MA 21019 REU: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A SENTENÇA LUISA COSTA LIMA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA., igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 26677226. Decisão de ID n. 28425211 concedeu a medida liminar. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 29288671. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 55246678. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 55246678 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

17/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Decorrido prazo de MARINA SANTOS RIBEIRO em 08/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 08/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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