Execução Fiscal 0000172-34.2002.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2002

Valor da Causa

R$ 6.780,31

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo de juntada

25/05/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 12:46

Juntada de petição

18/08/2022, 13:08

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 03:20

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL av são luis, centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65000-000 Telefone(s): (98)3218-7101 EXECUTADO: ROSIMAR P DA SILVA COMERCIO ROSIMAR P DA SILVA COMERCIO JK, 862, BOM JESUS SELVAS, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 SENTENÇA Da análise dos autos, verifico que foi noticiado que o executado realizou o pagamento do débito, id 63321140 - Petição. Assim sendo, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, em razão do pagamento da dívida, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 156, I do CTN. Isento de custas. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Eventuais honorários devidos devem ser cobrados pelo exequente na esfera administrativa, haja vista que não integram os valores executados na CDA. Intimem-se. Buriticupu/MA, 8 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000172-34.2002.8.10.0028

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL av são luis, centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65000-000 Telefone(s): (98)3218-7101 EXECUTADO: ROSIMAR P DA SILVA COMERCIO ROSIMAR P DA SILVA COMERCIO JK, 862, BOM JESUS SELVAS, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 SENTENÇA Da análise dos autos, verifico que foi noticiado que o executado realizou o pagamento do débito, id 63321140 - Petição. Assim sendo, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, em razão do pagamento da dívida, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 156, I do CTN. Isento de custas. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Eventuais honorários devidos devem ser cobrados pelo exequente na esfera administrativa, haja vista que não integram os valores executados na CDA. Intimem-se. Buriticupu/MA, 8 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000172-34.2002.8.10.0028

11/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:22

Todas as movimentações(27)

Juntada de termo de juntada

25/05/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:46

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 12:46

Juntada de petição

18/08/2022, 13:08

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 03:20

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2022.

13/08/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL av são luis, centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65000-000 Telefone(s): (98)3218-7101 EXECUTADO: ROSIMAR P DA SILVA COMERCIO ROSIMAR P DA SILVA COMERCIO JK, 862, BOM JESUS SELVAS, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 SENTENÇA Da análise dos autos, verifico que foi noticiado que o executado realizou o pagamento do débito, id 63321140 - Petição. Assim sendo, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, em razão do pagamento da dívida, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 156, I do CTN. Isento de custas. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Eventuais honorários devidos devem ser cobrados pelo exequente na esfera administrativa, haja vista que não integram os valores executados na CDA. Intimem-se. Buriticupu/MA, 8 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000172-34.2002.8.10.0028

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL av são luis, centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65000-000 Telefone(s): (98)3218-7101 EXECUTADO: ROSIMAR P DA SILVA COMERCIO ROSIMAR P DA SILVA COMERCIO JK, 862, BOM JESUS SELVAS, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 SENTENÇA Da análise dos autos, verifico que foi noticiado que o executado realizou o pagamento do débito, id 63321140 - Petição. Assim sendo, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, em razão do pagamento da dívida, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 156, I do CTN. Isento de custas. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Eventuais honorários devidos devem ser cobrados pelo exequente na esfera administrativa, haja vista que não integram os valores executados na CDA. Intimem-se. Buriticupu/MA, 8 de abril de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000172-34.2002.8.10.0028

11/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 22:42

Decorrido prazo de ROSIMAR P DA SILVA COMERCIO em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:36

Decorrido prazo de ROSIMAR P DA SILVA COMERCIO em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:21

Juntada de petição

23/03/2022, 11:51

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU-MA Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Cep.: 65.393-000 - Buriticupu/ma Fone/whatsapp: (98) 3664-6030/ e-mail: [email protected]/balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Ficam cientes, também, de que os arquivos de mídia contidos no caderno processual físico e que porventura restarem impossibilitados de serem migrados, estão disponíveis para backup na Secretaria da Vara Única até 15 dias após intimação do trânsito em julgado da sentença/acórdão judicial. Buriticupu-MA, Quarta-feira, 16 de Março de 2022 FELIPE SOARES DAMOUS Assinatura conforme sistema

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 13:21

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/02/2022, 11:28

Documentos

Sentença (expediente)

•10/08/2022, 11:31

Sentença (expediente)

•10/08/2022, 11:31

Sentença

•11/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:23