Recurso Inominado Cível 0800338-33.2020.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.303,30

Órgão julgador

Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAMILA FERNANDA ALVES SALES EIRELI

CNPJ

Autor

MARILENE CORREA SERRA

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MA 11078·CPF·Representa: Autor

CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO

CPF·Representa: Autor

CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO

CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MA 11078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAMILA FERNANDA ALVES SALES EIRELI

CNPJ

Autor

MARILENE CORREA SERRA

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MARILENE CORREA SERRA

CPF

Reu

CAMILA FERNANDA ALVES SALES EIRELI

CNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2022, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/04/2022, 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARILENE CORREA SERRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARILENE CORREA SERRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:07

Publicado Acórdão em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:52

Conhecido o recurso de MARILENE CORREA SERRA - CPF: 005.999.793-13 (REQUERENTE) e não-provido

08/03/2022, 17:16

Conhecido o recurso de CAMILA FERNANDA ALVES SALES EIRELI - CNPJ: 30.903.407/0001-90 (REQUERENTE) e MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (REQUERENTE) e provido em parte

08/03/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2022, 12:25

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:38

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

11/04/2022, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/04/2022, 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARILENE CORREA SERRA em 08/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 13:52

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 17:16

09/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARILENE CORREA SERRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:07

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:07

Publicado Acórdão em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 13:52

Conhecido o recurso de MARILENE CORREA SERRA - CPF: 005.999.793-13 (REQUERENTE) e não-provido

08/03/2022, 17:16

Conhecido o recurso de CAMILA FERNANDA ALVES SALES EIRELI - CNPJ: 30.903.407/0001-90 (REQUERENTE) e MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (REQUERENTE) e provido em parte

08/03/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2022, 12:25

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:38

Desentranhado o documento

21/02/2022, 13:38

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2022, 15:38

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:53

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2021, 21:53

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:41

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:00

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2021, 09:58

Juntada de petição

30/09/2021, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2021, 15:45

Juntada de petição

28/09/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:22

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 14:42

Conclusos para decisão

15/09/2021, 14:42

DESPACHO

•16/12/2021, 09:53

DESPACHO

•01/12/2021, 17:45

DESPACHO

•01/12/2021, 12:02

DESPACHO

•27/09/2021, 16:22

DESPACHO

•29/06/2021, 21:13

SENTENÇA

•09/04/2021, 09:27

SENTENÇA

•22/02/2021, 10:52

DECISÃO

•11/05/2020, 15:43