Cumprimento de sentença 0839013-53.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0839013-53.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0839013-53.2019.8.10.0001 CERTIFICO que expedi Carta de Intimação do ID.62309175 para DINO, FIGUEIREDO E LAUANDE ADVOCACIA, com endereço na Avenida Nina Rodrigues, nº 09, Qd. 09, salas 304 A e B, Torre 1, Edifício Lagoa Corporate, Ponta D' Areia, CEP. 65.077-300, São Luís/MA. GLAUCILENE COSTA PESSOA Auxiliar Judiciário Matrícula 136275 Nos termos do Prov- 392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19092010034105700000022449457 Cumprimento de sentença. Documento Diverso 19092010035014800000022449467 Custas do cumprimento de sentença Documento Diverso 19092010035922200000022449468 Comprovante de pagamento das custas Documento Diverso 19092010040826900000022449469 Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Planilha de atualização do valor da causa Documento Diverso 19092010041731400000022449470 Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Planilha de atualização com juros Documento Diverso 19092010042636700000022449471 Sentença Documento Diverso 19092010043543000000022449491 Acórdão Documento Diverso 19092010044451200000022449472 Ato ordinatório Documento Diverso 19092010045357400000022449479 Decisão de inadmissão do RESP Documento Diverso 19092010050262400000022449484 Certidão de trânsito em julgado Documento Diverso 19092010051168700000022449475 mandado e certidão de intimação Documento Diverso 19092010052076100000022449488 Contestação Documento Diverso 19092010052982300000022449482 Inicial Documento Diverso 19092010053899400000022449486 Reconvenção Documento Diverso 19092010054824600000022449489 Despacho Despacho 20033012095852600000027999507 Intimação Intimação 20033012095852600000027999507 Certidão Certidão 20033018512128000000028022252 Petição Petição 20042612334229800000028627870 cerisa cnpj Documento Diverso 20042612334235800000028627871 Petição Petição 20062414545583000000030434658 Pedido de bloqueio. Multa e honorários Documento Diverso 20062414545586800000030434668 Custas para consulta Documento Diverso 20062414545592100000030434666 Comprovante de pagamento das custas Documento Diverso 20062414545596400000030434665 Demonstrativo de cálculo atualizado. Documento Diverso 20062414545599300000030434667 Certidão Certidão 20070111430576700000030640428 0839013-53.2019.8.10.0001_protocolo bacenjud Protocolo 20081215144186200000032167419 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081215144214700000032165367 Intimação Intimação 20081220504202400000032186007 Certidão Certidão 20090418475904700000033081109 Despacho Despacho 21042209193739100000041000772 Intimação Intimação 21042313242313600000041731859 Intimação Intimação 21042313242393300000041731860 Petição Petição 21050310082550400000042156717 Petição requerendo suspensão do processo Documento Diverso 21050310082622600000042156719 Certidão Certidão 21050621042673200000042419929 Termo Termo 21053007314064000000043655525 Documento (16) Aviso de Recebimento 21053007314071100000043655526 Despacho Despacho 22031409371260700000058322299

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0839013-53.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - OAB/MA 8437-A EXECUTADO: CERISA - CERAMICA RIO BONITO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNO SILVA CARDOSO VERAS - OAB/MA 13618 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA propôs a presente ação em face de CLARO S.A. com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 61637837), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 61637837, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

17/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 25/03/2022 23:59.

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