Incidente de Impedimento Cível 0806033-33.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Impedimento Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCIR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Exceção de Impedimento · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM DA SILVA FILHO SEGUNDO

OAB/PI 8695·CPF·Representa: Réu

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 5746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

JOAQUIM DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023, 15:49

Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2023.

20/06/2023, 15:49

Juntada de malote digital

13/06/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 15:36

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 14:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Documentos

MALOTE DIGITAL

•13/06/2023, 11:29

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:16

20/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023, 15:49

Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2023.

20/06/2023, 15:49

Juntada de malote digital

13/06/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 15:36

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 15:38

Recebidos os autos

10/05/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/05/2023, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2023, 11:00

Juntada de petição

21/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2022, 08:02

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 21:39

Juntada de contrarrazões

21/01/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2021, 12:19

Juntada de embargos de declaração (1689)

26/03/2021, 10:38

Juntada de malote digital

17/03/2021, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 14:24

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 16:37

Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (AUTOR) e provido

18/02/2021, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado

17/02/2021, 09:30

Juntada de petição

09/02/2021, 09:02

Juntada de petição

08/02/2021, 15:15

Incluído em pauta para 05/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - Segundas Câmaras Cíveis Reunidas.

28/01/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 22:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 22:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2021, 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/06/2020, 22:52

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2020, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 10:38

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

07/05/2019, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/05/2019, 11:55

Recebidos os autos

03/05/2019, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2019, 11:23

Juntada de Certidão

03/05/2019, 11:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080)

03/05/2019, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/05/2019, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 10:18

Declarada incompetência

02/05/2019, 12:55

Conclusos para despacho

02/05/2019, 10:11

Recebidos os autos

02/05/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 10:10

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/06/2023, 09:58

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 15:36

DESPACHO

•20/12/2021, 06:41

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2021, 14:24

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/03/2021, 14:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/02/2021, 16:36

ACÓRDÃO

•18/02/2021, 15:48

DESPACHO

•21/04/2020, 10:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2019, 10:17

DECISÃO

•02/05/2019, 12:55

DECISÃO

•30/04/2019, 15:45

CÓPIA DE DECISÃO

•29/04/2019, 17:06