Procedimento Comum Cível 0800356-74.2018.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800356-74.2018.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 19:37

Transitado em Julgado em 12/04/2022

15/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LEAL em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:36

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 20:42

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LEAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800356-74.2018.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por FRANCISCO LEAL em desfavor de Banco Itaú Consignados S/A, ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 17473576, junto com contrato. Réplica pelo autor em id 22066873. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 17473624 o comprovante de transferencia eletronica (TED) e nos próprios extratos juntados pela autora (ID. 14629391 - Fls. 10) é possível verificar que o mesmo recebeu o valor do empréstimo. Desse modo não é possível falar-se em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos, tendo em vista que comprovadamente houve recebimento dos valores por parte da autora. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:50

Julgado improcedente o pedido

28/01/2022, 17:35

Conclusos para decisão

14/12/2021, 11:44

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

14/12/2021, 11:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/12/2021, 11:58

Decorrido prazo de FRANCISCO LEAL em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 07:29

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG S/A em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 04:56

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 17:35

Decisão

•23/10/2019, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO LEAL Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800356-74.2018.8.10.0131 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por FRANCISCO LEAL em desfavor de Banco Itaú Consignados S/A, ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos. Contestação apresentada pelo banco requerido em id 17473576, junto com contrato. Réplica pelo autor em id 22066873. É o que cabia relatar. Decido. Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor. Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 17473624 o comprovante de transferencia eletronica (TED) e nos próprios extratos juntados pela autora (ID. 14629391 - Fls. 10) é possível verificar que o mesmo recebeu o valor do empréstimo. Desse modo não é possível falar-se em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos, tendo em vista que comprovadamente houve recebimento dos valores por parte da autora. Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial. Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA

17/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2022

Decorrido prazo de FRANCISCO LEAL em 08/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 08/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Decorrido prazo de FRANCISCO LEAL em 27/11/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG S/A em 27/11/2019 23:59:59.

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legal