Procedimento Comum Cível 0823950-90.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LANNUZY DE MORAES ANDRADE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LANNUZY DE MORAES ANDRADE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 31/01/2025

04/02/2025, 20:42

Juntada de petição

27/12/2024, 16:13

Decorrido prazo de LANNUZY DE MORAES ANDRADE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 18:23

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 12:02

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 09:36

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de LANNUZY DE MORAES ANDRADE em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:38

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 03:33

Juntada de petição

21/03/2022, 16:41

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 31/01/2025

04/02/2025, 20:42

Juntada de petição

27/12/2024, 16:13

Decorrido prazo de LANNUZY DE MORAES ANDRADE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 09:36

Decisão

•08/03/2022, 15:23

12/11/2024, 18:23

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 12:02

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 09:36

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de LANNUZY DE MORAES ANDRADE em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:38

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 03:33

Juntada de petição

21/03/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTOR: LANNUZY DE MORAES ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Determino o sobrestamento do feito até o julgamento de Decisão do c. STJ nos autos do EREsp 1163020/RS que ordena a paralisação em todo o território nacional das ações em que se discuta a incidência de ICMS na TUST e na TUSD. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0823950-90.2016.8.10.0001

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de LANNUZY DE MORAES ANDRADE em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 02:45

Publicado Intimação em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2019, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 17:01

Conclusos para julgamento

08/03/2019, 14:50

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/02/2019, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2019, 11:28

Juntada de petição

06/11/2018, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2018, 09:41

Juntada de Ato ordinatório

04/10/2018, 14:46

Decorrido prazo de LANNUZY DE MORAES ANDRADE em 10/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 00:05

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:05

Juntada de contestação

15/08/2018, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2018, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica

15/08/2018, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2018, 10:31

Conclusos para decisão

08/03/2018, 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/03/2018, 15:03

Decorrido prazo de LANNUZY DE MORAES ANDRADE em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:10

Publicado Decisão (expediente) em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2018, 14:50

Declarada incompetência

14/12/2017, 11:51

Conclusos para decisão

14/12/2017, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2017, 16:14

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 08:48

Declarada incompetência

17/10/2017, 18:25

Conclusos para decisão

21/09/2017, 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/09/2017, 15:56

Juntada de Certidão

12/09/2017, 14:19

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 06/08/2017 06:00:00.

08/08/2017, 00:52

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2017, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 09:16

Conclusos para decisão

02/06/2016, 14:25

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 14:25

Despacho

•22/03/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 14:46

Decisão

•07/08/2018, 10:31

Decisão (expediente)

•23/01/2018, 14:49

Decisão

•14/12/2017, 11:51

Decisão

•17/10/2017, 18:25

Despacho

•02/05/2017, 09:16