Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
11/06/2007
Valor da Causa
R$ 13.926,76
Órgão julgador
1ª Vara de Codó
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
PAULO SOARES SIQUEIRA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/06/2022, 08:54
Transitado em Julgado em 14/03/2022
01/06/2022, 14:51
Decorrido prazo de PAULO SOARES SIQUEIRA em 11/02/2022 23:59.
27/02/2022, 10:40
Publicado Sentença em 21/01/2022.
31/01/2022, 04:05
Juntada de petição
25/01/2022, 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO
Réu: PAULO SOARES SIQUEIRA SENTENÇA
0001164-98.2007.8.10.0034 Vistos etc.
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal intentada por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de PAULO SOARES SIQUEIRA, ambos qualificados no processo, pelos motivos amplamente expostos na inicial. O pedido veio instruído com a certidão de dívida ativa. O exequente manifestou-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente em relação às CD