Cumprimento de sentença 0802644-79.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.155,33

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

17/06/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 09:52

Juntada de termo

13/06/2024, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:32

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:32

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:28

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:27

Arquivado Provisoriamente

08/12/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 14:49

Todas as movimentações(52)

Juntada de petição

17/06/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 09:52

Juntada de termo

13/06/2024, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:32

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:32

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:28

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:27

Arquivado Provisoriamente

08/12/2022, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 14:35

Juntada de Ofício

29/11/2022, 14:25

Juntada de Ofício

29/11/2022, 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/11/2022, 09:04

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:18

Juntada de petição

26/07/2022, 14:38

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802644-79.2020.8.10.0048. REQUERENTE: MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-AD E S P A C H O Estando precluso o decisum retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, incluindo na planilha de cálculos a condenação de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:26

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:15

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:39

Publicado Intimação em 18/03/2022.

23/03/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

23/03/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802644-79.2020.8.10.0048. REQUERENTE: MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A S E N T E N Ç A O MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE, devidamente qualificado, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alega que a parte exequente não apresentou o memorial de cálculo, alegando, nos termos do art. 535, III, do CPC, a inexequibilidade do título executivo. Alega que do valor deverá ser abatido o valor referente as contribuições previdenciárias e imposto de renda. Requereu, ao final, seja declarada a inexequibilidade do título executivo, com a extinção da execução. Intimada a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, requer que seja julgada totalmente improcedente e homologado o valor apresentado em favor da Parte Exequente, bem como que sejam fixados os honorários advocatícios sucumbencial presente fase de CUMPRIMENTO. É o breve relatório. DECIDO. Verifico que a peça de defesa do executado tem cunho meramente protelatório, tendo em vista que a presente execução veio instruída com o título executivo com o trânsito em julgado, bem como o memorial descritivo do cálculo. O título apresentado é líquido, certo e exigível, bastando o memorial de cálculo para atualização dos valores, o que foi feito pelo exequente. Verifico que o impugnante não questiona os valores apresentados pelo credor, pelo que reputo corretos. Consigno que a respeito das contribuições previdenciárias e cobrança de imposto de renda, são questão afetas ao INSS e Fazenda Nacional e deverão ser reivindicadas pelo ente competente, na esfera própria, caso, entenda devido, não competindo a este juízo, no presente processo fazer tais cobranças. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reputando devido pelo MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE ao(a) autor(a), o valor de R$ 3.155,33 (três mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos). Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da execução. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, a respeito da presente decisão, via PJe. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 15:07

Julgada improcedente a impugnação à execução de

08/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:23

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:23

Juntada de petição

09/08/2021, 11:05

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:03

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 05:54

Juntada de diligência

11/05/2021, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:22

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 09:46

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 11:21

Decisão

•23/11/2022, 09:04

Despacho

•06/06/2022, 19:26

Sentença

•08/03/2022, 15:56

Despacho

•29/06/2021, 14:03

Despacho

•05/02/2021, 13:22

Documento Diverso

•22/10/2020, 09:46