Procedimento Comum Cível 0002431-32.2012.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002431-32.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE SERRA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A RÉU: BANCO ORIGINAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A DECISÃO PROCESSO Nº.0002431-32.2012.8.10.0034 Trata-se de impugnação oposta pelo BANCO ORIGINAL S/A. ao cumprimento de sentença proposto por MARIA JOSE SERRA DE SOUZA. No referido instrumento defensivo, o executado alega, em apertada síntese, excesso de execução. Instado a se manifestar, a exequente apresentou manifestação de ID nº 59176295, concordando com os cálculos apresentados pelo executado, requerendo a liberação da referida importância. Eis o relatório. Fundamento e decido. Sem mais delongas, é o caso de se acolher a presente impugnação, uma vez que, de fato, os cálculos elaborados pela parte impugnada não obedeceram os parâmetros estabelecidos na sentença para atualização, tendo a própria parte credora reconhecido o equívoco em sua derradeira manifestação ao admitir a efetiva ocorrência de excesso no valor cobrado. Portanto, demonstrada a ocorrência de excesso de execução nos autos através de demonstrativo do crédito elaborado pela parte devedora, com o qual inclusive anuiu a parte credora, tem-se que procedem as razões da presente impugnação. Na espécie a parte executada apontou como excessiva a importância executada de R$ 14.839,77 (quatorze mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), afirmando que seria correta a quantia de R$ 8.538,97 (oito mil,quinhentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), o qual foi objeto de concordância da parte autora Assim, verifica-se que, diante da concordância da parte autora, deve ser reconhecido o excesso de execução. DISPOSITIVO FINAL Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução alegado para: a. em relação à obrigação de pagar, HOMOLOGAR os cálculos apresentados pelo réu em ID nº 57815997, no valor de R$ 8.538,97 (oito mil,quinhentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos). Custas e honorários advocatícios pelo autor, ora impugnado, no importe de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução reconhecido (R$ 2.492,77 - quatorze mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), ficando, porém, sua exigibilidade suspensa face a gratuidade deferida. Por força e efeito da presente decisão, determino as seguintes providências: (a) considerando o pedido de liberação formulado pela parte credora, autorizo que em seu favor seja liberada a quantia incontroversa no valor de R$ R$ 8.538,97 (oito mil,quinhentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos) do total dos valores depositados, com suas eventuais atualizações, mediante alvará de levantamento em nome da parte autora e seu advogado, conforme requerido em ID nº 5917629, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente sobre a transferência dos valores para a conta informada por seu causídico. Por fim, adotadas todas as providências acima, considerando que a finalidade desta fase da prestação jurisdicional é compelir o devedor ao cumprimento da obrigação e, uma vez atingido tal objetivo, tem-se por satisfeita a pretensão, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO (CPC/15, art. 924, II1), autorizando o arquivamento dos autos. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intimem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. Codó-MA, 02 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó

03/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 02/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 17/10/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(21)