Procedimento Comum Cível 0800481-32.2016.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800481-32.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800481-32.2016.8.10.0060. AUTOR: NARA RAFAELA BARROS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERNAN ALVES VIANA - PI5954 REU: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO id 62636555 proferida nos autos com o seguinte teor: "DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ordinária em fase de produção de prova. Entendo que a matéria do presente feito requer conhecimento técnico para o seu deslinde. Com efeito, nomeio o perito José Leôncio Ferreira, CREA 4.774/PI, especialista em Segurança do Trabalho, para realização de perícia a ser designada e realizada no local de trabalho da autora. Ciente da nomeação, o perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestar sua concordância e apresentar sua proposta de honorários a este juízo, onde constará seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Em caso de eventual escusa, esta deverá ser apresentada no mesmo prazo, devidamente justificada, nos termos do art. 157, §1º, do CPC. Após a nomeação do perito, as partes serão intimadas para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Será dada ciência quanto à proposta de honorários apresentada, que deverá ser custeada pela parte requerida, ante a gratuidade da justiça ora deferida, em obediência ao art. 95, § 3º, I, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas da referida proposta para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95, do CPC/15. Após, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor no perito nomeado. Os honorários deverão ser depositados em conta judicial específica a serem levantados mediante alvará judicial. Realizada a perícia, o laudo deverá ser protocolizado em juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por motivo justificado, conforme art. 476, do CPC. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação sobre o laudo pericial, nos termos do art. 477, § 1º, CPC. Certificado o prazo das partes para manifestações sobre o laudo, os autos serão conclusos para decisão/sentença. Cumpra-se. Timon/MA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de". Aos 17/03/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de apelação

Decorrido prazo de HERNAN ALVES VIANA em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(108)