Execução de Título Extrajudicial 0800305-02.2022.8.10.0009 - TJMA

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 21:17

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 13:12

Publicado Intimação em 20/05/2022.

28/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

28/05/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS MENESES SOUSA - MA17703, EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693 Reclamado: EDIVAN MINEIRO SANTOS SENTENÇA: "Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente. Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez. Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência. Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente). Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível. Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Publicada com o lançamento no sistema. Sem custas e honorários. Arquive-se com as cautelas de praxe. São Luis(MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira. Juiz de Direito " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800305-02.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 08:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 14:05

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

25/04/2022, 09:06

Juntada de Certidão

06/04/2022, 10:40

Juntada de ato ordinatório

04/04/2022, 08:53

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCUS MENESES SOUSA - MA17703, EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693 Reclamado: EDIVAN MINEIRO SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação,Sala: 1a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 25/04/2022 Hora: 08:45, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 17 de março de 2022. André Luiz da Costa Santos Reis. Secretário Judicial Substituto do 4º JECRC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800305-02.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 08:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/03/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 08:20

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 16:14

—

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de Certidão

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 21/03/2022.

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