Procedimento Comum Cível 0800042-67.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800042-67.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 22:46

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:15

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:15

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800042-67.2017.8.10.0001. AUTOR: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO - MA8043 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A DECISÃO Dos autos estão a constar que já se encontra exaurida a prestação jurisdicional, pois, ao ser intimada para manifestar-se sobre o valor depositado pela requerida, via DJO, a parte autora informou "a concordância com o valor depositado pela requerida" conforme id. 66665590. Operou-se, portanto, a preclusão lógica, que, consiste na perda de faculdade/poder processual por se ter praticado ato incompatível com seu exercício. Advém, assim, da prática de ato incompatível com o exercício da faculdade/poder processual. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da impossibilidade em que se encontra a parte de praticar determinado ato ou postular certa providência judicial em razão da incompatibilidade existente entre aquilo que agora a parte pretende e sua própria conduta processual anterior. A consequência de que trata o jurista seria a preclusão consumativa, entendida como a perda definitiva da oportunidade de praticar ato processual disponibilizado. Noutras palavras, é dizer que o caderno processual oportunizou que à parte que adotasse as diligências para a dilação probatória, porém a mesma quedou-se inerte e negligenciou seu ônus, não havendo que se reivindicar posteriormente o direito de ato processual que lhe foi efetivamente concedido no momento adequado (fase instrutória). Desse modo, resta a este juízo tão somente as providências finais, desta feita, recolhidas as custas finais proceda-se com o arquivamento dos autos. Intimem-se. Arquive-se São Luís (MA), 04 de agosto de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 15:59

Outras Decisões

05/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:52

Juntada de petição

19/07/2022, 14:21

Juntada de petição

11/07/2022, 17:36

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800042-67.2017.8.10.0001. AUTOR: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO - MA8043 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 559,46 (quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 69859281. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800042-67.2017.8.10.0001. AUTOR: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO - MA8043 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A DECISÃO Dos autos estão a constar que já se encontra exaurida a prestação jurisdicional, pois, ao ser intimada para manifestar-se sobre o valor depositado pela requerida, via DJO, a parte autora informou "a concordância com o valor depositado pela requerida" conforme id. 66665590. Operou-se, portanto, a preclusão lógica, que, consiste na perda de faculdade/poder processual por se ter praticado ato incompatível com seu exercício. Advém, assim, da prática de ato incompatível com o exercício da faculdade/poder processual. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se da impossibilidade em que se encontra a parte de praticar determinado ato ou postular certa providência judicial em razão da incompatibilidade existente entre aquilo que agora a parte pretende e sua própria conduta processual anterior. A consequência de que trata o jurista seria a preclusão consumativa, entendida como a perda definitiva da oportunidade de praticar ato processual disponibilizado. Noutras palavras, é dizer que o caderno processual oportunizou que à parte que adotasse as diligências para a dilação probatória, porém a mesma quedou-se inerte e negligenciou seu ônus, não havendo que se reivindicar posteriormente o direito de ato processual que lhe foi efetivamente concedido no momento adequado (fase instrutória). Desse modo, resta a este juízo tão somente as providências finais, desta feita, recolhidas as custas finais proceda-se com o arquivamento dos autos. Intimem-se. Arquive-se São Luís (MA), 04 de agosto de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogado: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) Apelada: Conceição de Maria dos Santos Advogada: Cristiane Rose Soares Ribeiro (OAB/MA 8.043) EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. De acordo com o artigo 998 do CPC, o recorrente pode desistir a qualquer tempo do recurso, sem a necessidade da anuência da parte adversa. 2. Homologação da desistência do apelo. DECISÃO MONOCRÁTICA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800042-67.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se de Apelação Cível interposta por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inconformada com a decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de São Luís – MA, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Liminar (processo nº 0800042-67.2017.8.10.0001), ajuizada por CONCEIÇÃO DE MARIA SOUSA COSTA. Através da petição de ID nº 14243041, o apelante informa a desistência do presente recurso e junta comprovante de cumprimento voluntário da sentença. É o relatório. Decido. De acordo com o artigo 998 do NCPC, o recorrente pode desistir a qualquer tempo do recurso, sem a necessidade da anuência da parte adversa, in verbis: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Da doutrina, extrai-se a seguinte lição (DIDIER JR, Fredie; e CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil, v. 3, 5ª ed., Salvador: Editora Jus Podivm, 2008, p. 39): A desistência impede uma nova interposição do recurso de que se desistiu, mesmo se ainda dentro do prazo (MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, 11 ed. cit., p. 334). Esse recurso, uma vez renovado, será considerado inadmissível, pois a desistência é fato impeditivo que, uma vez verificado, implica inadmissibilidade do procedimento recursal. Perceba, então, a diferença: a desistência não extingue o procedimento recursal por inadmissibilidade, mas, uma vez interposto novamente o recurso revogado, esse "novo" procedimento recursal, e não o primeiro, será havido por inadmissível. Posto isto, homologo a desistência do presente apelo, extinguindo-se o procedimento recursal. Outrossim, determino o envio dos autos à Coordenadoria da 3ª Câmara Cível para contagem de prazo recursal, de tudo certificado nos autos, e, caso ocorrido o trânsito em julgado da decisão, providencie o retorno dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis. Custas recursais recolhidas (ID nº 11838846). Publique-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A8

18/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 17/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSE SOARES RIBEIRO em 17/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

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