Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846628-65.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:37

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:46

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:26

Juntada de petição

01/10/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(275)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:37

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 17:04

Despacho

•28/10/2025, 19:46

03/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 19:46

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:26

Juntada de petição

01/10/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:49

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:49

Juntada de petição

10/09/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 08:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:21

Juntada de petição

14/08/2025, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 14/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Juntada de petição

16/06/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

22/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.

22/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:31

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.

19/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

19/03/2025, 00:08

Juntada de petição

14/03/2025, 07:42

Juntada de petição

07/03/2025, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 11:15

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 11:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/01/2025, 21:38

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:37

Juntada de petição

10/01/2025, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:47

Juntada de petição

18/11/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:52

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:13

Juntada de petição

16/09/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:28

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:13

Juntada de petição

22/08/2024, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:02

Juntada de petição

11/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:20

Juntada de petição

18/06/2024, 17:15

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:02

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:03

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:18

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:17

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:23

Juntada de termo

22/04/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:36

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/04/2024, 15:05

Juntada de petição

11/04/2024, 18:22

Juntada de petição

08/04/2024, 18:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:50

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:49

Juntada de termo

07/03/2024, 15:28

Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:27

Juntada de petição

04/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:21

Juntada de petição

21/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:57

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:36

Juntada de petição

07/02/2024, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 14:32

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 14:30

Juntada de petição

02/02/2024, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 08:40

Juntada de Ofício

30/01/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 10/11/2023

30/01/2024, 13:10

Juntada de petição

26/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 07:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2023, 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:38

Juntada de petição

23/08/2023, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 12:59

Juntada de Certidão

06/07/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:35

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:30

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2023, 08:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2023, 08:29

Juntada de petição

22/06/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:01

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:23

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:15

Juntada de despacho

02/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:31

Juntada de contrarrazões

18/04/2022, 12:41

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.

28/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA e outros (7) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - MA11308 REQUERIDO: HOSPITAL CARLOS MACIEIRA e outros DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0846628-65.2017.8.10.0001 intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, independe

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 20:12

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:51

Juntada de Certidão

22/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:04

Juntada de apelação

04/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA e outros (7) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ - MA11308 REQUERIDO: HOSPITAL CARLOS MACIEIRA e outros SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0846628-65.2017.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA e outros (7) contra o ESTADO DO MARANHÃO, todos devidamente qualificados na inicial. Segundo a inicial a autora se encontra na UPA do Parque Vitória desde 14/11/2017, com dores

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 05:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 05:47

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 13:52

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:41

Juntada de petição

09/11/2021, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 15:17

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 09:33

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 08:16

Conclusos para despacho

29/07/2021, 11:53

Juntada de parecer de mérito (mp)

29/07/2021, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:20

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:22

Juntada de petição

08/07/2021, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:46

Conclusos para decisão

17/05/2021, 12:34

Juntada de Certidão

17/05/2021, 12:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 13/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 08:11

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de PAMELA CALDAS DE MEDEIROS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:59

Juntada de petição

04/03/2021, 14:34

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 24/02/2021 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

25/02/2021, 08:41

Decorrido prazo de MARIA SIMONE MIRANDA DE MEDEIROS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 11:08

Juntada de diligência

22/02/2021, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS RODRIGUES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 05:58

Juntada de petição

17/02/2021, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:57

Decorrido prazo de HOSPITAL CARLOS MACIEIRA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:28

Decorrido prazo de HOSPITAL CARLOS MACIEIRA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:27

Juntada de diligência

05/02/2021, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 17:32

Juntada de diligência

02/02/2021, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 08:36

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 11:26

Juntada de diligência

18/01/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 12:12

Audiência Instrução designada para 24/02/2021 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/01/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 20:37

Conclusos para despacho

26/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 08/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 15:37

Outras Decisões

26/03/2020, 17:35

Conclusos para decisão

04/12/2019, 09:54

Juntada de petição

02/12/2019, 01:05

Decorrido prazo de HOSPITAL CARLOS MACIEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 09:56

Juntada de diligência

11/11/2019, 09:56

Juntada de petição

08/11/2019, 17:10

Juntada de petição

22/10/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 09:57

Juntada de Certidão

22/10/2019, 09:12

Outras Decisões

21/10/2019, 16:47

Conclusos para julgamento

10/07/2018, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2018, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 11:28

Conclusos para decisão

11/06/2018, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica

09/04/2018, 13:19

Juntada de Certidão

09/04/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 07:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/04/2018, 07:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/04/2018, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2018, 11:43

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 01:22

Publicado Intimação em 05/03/2018.

05/03/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2018, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2018, 12:36

Juntada de Ato ordinatório

23/02/2018, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 12:00

Decorrido prazo de SOCORRO DO CARMO MACEDO VASQUEZ em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 01:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 23:02

Juntada de Petição de contestação

04/01/2018, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2017, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 13/12/2017.

13/12/2017, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2017, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2017, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 15:59

Juntada de Petição de diligência

06/12/2017, 10:36

Conclusos para decisão

04/12/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 15:39

Despacho

•07/10/2025, 17:38

Despacho

•18/09/2025, 15:30

Decisão

•22/08/2025, 15:27

Despacho

•17/07/2025, 13:32

Despacho

•09/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:13

Decisão

•22/01/2025, 21:38

Despacho

•21/11/2024, 16:07

Despacho

•18/10/2024, 13:28

Despacho

•05/09/2024, 10:36

Despacho

•16/07/2024, 15:02

Despacho

•09/05/2024, 12:03

Decisão

•12/04/2024, 15:05

Todos os documentos(35)

Despacho

•24/02/2026, 17:04

Despacho

•28/10/2025, 19:46

Despacho

•07/10/2025, 17:38

Despacho

•18/09/2025, 15:30

Decisão

•22/08/2025, 15:27

Despacho

•17/07/2025, 13:32

Despacho

•09/04/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:13

Decisão

•22/01/2025, 21:38

Despacho

•21/11/2024, 16:07

Despacho

•18/10/2024, 13:28

Despacho

•05/09/2024, 10:36

Despacho

•16/07/2024, 15:02

Despacho

•09/05/2024, 12:03

Decisão

•12/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:30

Decisão

•25/08/2023, 16:44

Despacho

•04/07/2023, 10:35

Petição

•22/06/2023, 22:13

Despacho

•22/06/2023, 17:47

Despacho

•19/05/2023, 09:58

Acórdão (expediente)

•03/03/2023, 14:32

Acórdão

•03/03/2023, 10:55

Despacho

•26/09/2022, 18:25

Despacho

•22/03/2022, 20:12

Sentença

•16/12/2021, 11:00

Despacho

•04/08/2021, 08:16

Despacho

•15/07/2021, 12:20

Despacho

•02/06/2021, 16:46

Despacho

•14/01/2021, 20:37

Decisão

•26/03/2020, 17:35

Despacho

•21/10/2019, 16:47

Despacho

•19/06/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 16:18

Despacho

•07/12/2017, 15:59