Cumprimento de sentença 0800480-65.2020.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.160,44

Órgão julgador

Vara Única de Urbano Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 11:48

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:46

Juntada de petição

05/12/2023, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 12:01

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:32

Juntada de petição

25/05/2023, 10:24

Juntada de petição

03/05/2023, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2023, 09:21

Juntada de Certidão

01/03/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:09

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:04

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:49

Documentos

Despacho

•10/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 11:48

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:46

Juntada de petição

05/12/2023, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 12:01

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:32

Juntada de petição

25/05/2023, 10:24

Juntada de petição

03/05/2023, 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2023, 09:21

Juntada de Certidão

01/03/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:09

Juntada de petição

24/02/2023, 04:49

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:12

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 17:03

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 00:08

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800480-65.2020.8.10.0138 DESPACHO Intime-se a parte requerida para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. Ultrapassado o prazo de 15 dias para pagamento, inicia-se novo prazo quinzenal para a parte executada apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Cumpra-se. De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Juiz Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800480-65.2020.8.10.0138 DESPACHO Intime-se a parte requerida para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. Ultrapassado o prazo de 15 dias para pagamento, inicia-se novo prazo quinzenal para a parte executada apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Cumpra-se. De Vargem Grande/MA para Urbano Santos/MA, data do sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Juiz Titular da Comarca de Vargem Grande/MA, respondendo pela Comarca de Urbano Santos/MA

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:55

Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:24

Juntada de petição

25/03/2022, 11:25

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 10:36

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 10:36

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 10:35

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO, Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - OAB/MA 12008-A, ANDREA BUHATEM CHAVES - OAB/MA 8897-A, JENNEFER PEREIRA MACIEL - OAB/MA 10704-A REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, art. 152, item VI, § 1º e art. 203, § 4º do NCPC e do Provimento 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, art. 1º, XXXII. Considerando que, nesta data, recebi os presentes autos da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, 17 de março de 2022 NATALIA DOS SANTOS REINALDO, mat. 161315 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE URBANO SANTOS-MA AVENIDA MANOEL INACIO, 180, CENTRO, e-mail [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800480-65.2020.8.10.0138

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO, Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - OAB/MA 12008-A, ANDREA BUHATEM CHAVES - OAB/MA 8897-A, JENNEFER PEREIRA MACIEL - OAB/MA 10704-A REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, art. 152, item VI, § 1º e art. 203, § 4º do NCPC e do Provimento 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, art. 1º, XXXII. Considerando que, nesta data, recebi os presentes autos da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, 17 de março de 2022 NATALIA DOS SANTOS REINALDO, mat. 161315 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE URBANO SANTOS-MA AVENIDA MANOEL INACIO, 180, CENTRO, e-mail [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800480-65.2020.8.10.0138

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO, Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - OAB/MA 12008-A, ANDREA BUHATEM CHAVES - OAB/MA 8897-A, JENNEFER PEREIRA MACIEL - OAB/MA 10704-A REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, art. 152, item VI, § 1º e art. 203, § 4º do NCPC e do Provimento 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, art. 1º, XXXII. Considerando que, nesta data, recebi os presentes autos da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, 17 de março de 2022 NATALIA DOS SANTOS REINALDO, mat. 161315 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE URBANO SANTOS-MA AVENIDA MANOEL INACIO, 180, CENTRO, e-mail [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800480-65.2020.8.10.0138

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO, Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - OAB/MA 12008-A, ANDREA BUHATEM CHAVES - OAB/MA 8897-A, JENNEFER PEREIRA MACIEL - OAB/MA 10704-A REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, art. 152, item VI, § 1º e art. 203, § 4º do NCPC e do Provimento 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, art. 1º, XXXII. Considerando que, nesta data, recebi os presentes autos da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, 17 de março de 2022 NATALIA DOS SANTOS REINALDO, mat. 161315 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE URBANO SANTOS-MA AVENIDA MANOEL INACIO, 180, CENTRO, e-mail [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800480-65.2020.8.10.0138

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:48

Juntada de Certidão

17/03/2022, 08:42

Juntada de despacho

16/03/2022, 13:46

Recebidos os autos

16/03/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

18/06/2021, 00:19

Juntada de petição

10/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:33

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:33

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 19:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2021, 18:00

Conclusos para decisão

11/02/2021, 17:43

Juntada de Certidão

11/02/2021, 17:43

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:11

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:11

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:11

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:49

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:49

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:49

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:19

Juntada de petição

05/02/2021, 14:51

Juntada de recurso inominado

03/02/2021, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/12/2020, 18:21

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2020, 12:49

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/10/2020 17:20 Vara Única de Urbano Santos .

14/10/2020, 23:00

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 17:20

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 17:20

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 17:20

Juntada de protocolo

06/10/2020, 19:13

Juntada de petição

06/10/2020, 09:47

Juntada de contestação

06/10/2020, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 12:56

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/10/2020 17:20 Vara Única de Urbano Santos.

28/09/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2020, 05:41

Conclusos para despacho

27/03/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:46

Despacho

•13/10/2023, 12:01

Despacho

•28/02/2023, 19:09

Despacho

•04/07/2022, 13:51

Petição

•25/03/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:42

Petição

•21/02/2022, 08:44

Acórdão

•10/12/2021, 19:23

Despacho

•26/11/2021, 11:48

Decisão

•11/02/2021, 18:00

Sentença

•10/12/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 12:55

Despacho

•11/07/2020, 05:41