Execução de Título Extrajudicial 0003502-30.2011.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003502-30.2011.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) AUTOR: CLAYTON MOLLER (OAB 21483-RS), ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA), CARLA SIQUEIRA BARBOSA (OAB 6686-PA), DIEGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119-RS), ELISA FARINA FRAINER (OAB 75612-RS) PARTE RÉ: CONCRETEC - SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME e outros (3) ADVOGADO REQUERIDO: Dr.. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). CLAYTON MOLLER (OAB 21483-RS), ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA), CARLA SIQUEIRA BARBOSA (OAB 6686-PA), DIEGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119-RS), ELISA FARINA FRAINER (OAB 75612-RS), da decisão/despacho/sentença/Ato Ordinatório ID 63805396, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0003502-30.2011.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida pelo BANCO BRADESCO S.A em face de CONCRETEC - SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME, no valor original de R$ 63.869,61. Intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte exequente comparece nos autos para pedir a desistência da ação, em razão da ausência de bens para satisfação do crédito perseguido. A execução corre no interesse do credor. Considerando que consta dos autos notícia que a parte exequente não tem mais interesse no prosseguimento do processo, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo a desistência formulada pelo exequente, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte exequente. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Não cabe ao credor o pagamento de honorários advocatícios, em decorrência da desistência da ação pelo fato de não ter localizado bens do devedor, levando em consideração os princípios da causalidade, da efetividade, da boa-fé e da cooperação. (Precedentes: REsp n. 1.744.492/PR e REsp 1.675.741/PR, AREsp: 1568332 GO 2019/0247209-8). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Balsas-MA, 30 de março de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ". BALSAS/MA, 01/04/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Técnico Judiciário.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A Polo passivo: CONCRETEC - SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. BALSAS/MA, 16/03/2022 MARIA LUZIMAR BRITO DA SILVA Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, bairro Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) de nº 0003502-30.2011.8.10.0026 Polo ativo: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a)

18/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(46)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/05/2022

Decorrido prazo de CLAYTON MOLLER em 02/05/2022 23:59.

Todas as movimentações(29)