Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019694-74.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

M.S INFORMATICA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/MA 4598·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS

OAB/MA 7506·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/MA 20994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

M.S INFORMATICA E CONSULTORIA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/01/2026, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:44

Juntada de petição

27/02/2025, 22:03

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:34

Juntada de petição

22/11/2024, 10:47

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 18:26

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 15:35

Juntada de petição

23/09/2024, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:09

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/01/2026, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:44

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 08:44

Petição

•22/11/2024, 10:47

27/02/2025, 22:03

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:34

Juntada de petição

22/11/2024, 10:47

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 18:26

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 15:35

Juntada de petição

23/09/2024, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:09

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:13

Juntada de petição

19/02/2024, 08:16

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:51

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 001964-74.2015.8.10.0001 PROTOCOLO Nº 010210/2020 APELANTE: M S INFORMÁTICA E CONSULTORIA SHAP CONSULT ADVOGADOS: JOSÉ CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB/MA 4598), GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS (OAB/MA 7506) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: TULIO SOMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA RELATOR: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Compulsando os autos, verifico que proferi decisão liminar dentro do feito cuja sentença é objeto da presente apelação, o que, nos termos do art. 144, II, do NCPC, torna este desembargador impedido de funcionar no presente processo. Assim, devolvam-se os autos à Coordenadoria da Sexta Câmara Cível para que seja providenciada a sua regular redistribuição com a devida compensação. CUMPRA-SE. São Luís (MA), 14 de março de 2022. Des. José JORGE FIGUEIREDO dos Anjos Relator

18/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:35

Despacho

•10/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:51

Intimação de acórdão

•02/10/2023, 08:39

Acórdão (expediente)

•30/09/2023, 07:56

Acórdão

•29/09/2023, 17:39

Despacho

•06/12/2022, 16:09

Documento Diverso

•01/08/2022, 17:11

Documento Diverso

•01/08/2022, 17:11