Apelação Cível 0820800-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.368,82

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2023, 11:28

Baixa Definitiva

15/07/2023, 11:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:27

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:24

Conclusos para decisão

18/06/2023, 13:02

Juntada de termo

16/06/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 12:28

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:27

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2023, 11:28

Baixa Definitiva

15/07/2023, 11:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2023, 11:02

DECISÃO

•19/06/2023, 11:24

15/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:27

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:24

Conclusos para decisão

18/06/2023, 13:02

Juntada de termo

16/06/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 12:28

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/05/2023, 11:07

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:05

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/05/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:52

Publicado Acórdão (expediente) em 13/04/2023.

24/04/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 21:12

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/03/2023, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2023, 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:41

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:04

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

25/01/2023, 05:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 16:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2022, 13:44

Juntada de embargos de declaração (1689)

02/12/2022, 11:54

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 12:28

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

23/11/2022, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 17:04

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2022, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:09

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2022, 17:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/08/2022, 16:57

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 16:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

22/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2022, 18:24

Juntada de petição

07/07/2022, 15:47

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:17

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:41

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 18:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:00

DESPACHO

•27/12/2022, 16:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•24/11/2022, 12:28

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 19:52

DESPACHO

•18/08/2022, 15:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2022, 16:38

DECISÃO

•22/07/2022, 11:36

DESPACHO

•24/06/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2022, 12:07

SENTENÇA

•20/08/2021, 13:35

DESPACHO

•02/05/2018, 10:55