Agravo em Recurso Especial 0861389-62.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INALDO DE JESUS SOUSA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/06/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 17:13

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024

20/05/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024, 18:42

Não conhecido o recurso de INALDO DE JESUS SOUSA MATOS

16/05/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2024

16/05/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2024, 17:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/03/2024, 14:41

Documentos

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